MP quer retirar barraca de praça

O promotor Paulo Eduardo Figueiredo ingressou com ação, na 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Ilhéus, para que uma barraca construída na Praça Getúlio Vargas, no Pontal, seja destruída.
A barraca foi construída irregularmente na área de lazer, em 2009, pela comerciante Adriana Andrade Ribeiro. Segundo o promotor, a comerciante obteve da Prefeitura de Ilhéus uma cessão de uso de bem público que acabou em fevereiro de 2011.
A cessão vigorou por 24 meses mas, após esse período, Adriana não desocupou a área. De acordo com Paulo Figueiredo, a decisão afronta o ordenamento jurídico e já despertou a revolta dos moradores da localidade.
O promotor afirma que a comerciante "não pode se apropriar de parcela do equipamento público destinado à coletividade". O próprio Município, em maio de 2010, notificou Adriana para que ela retirasse a barraca do local imediatamente.
Porém, a comerciante entrou com mandado de segurança e garantiu a permanência até o fim do prazo determinado na cessão.