O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios decidiu, nesta terça (26), rejeitar as contas da Prefeitura de Pé de Serra, sob a gestão de José Carneiro Rios, por graves irregularidades comprovadas no exercício de 2008.
O relator pediu representação ao Ministério Público, determinou o ressarcimento de R$ 3.853.278,10 aos cofres municipais e aplicou duas multas, de R$ 29 mil e R$ 21.060.
A relatoria identificou uma gama de irregularidades comprovadas, como reincidência no descumprimento de multas e ressarcimentos impostos pela Corte, o não encaminhamento da prestação de contas para o Tribunal e Câmara, emissão de cheques sem fundos.
Mais saldo elevado em caixa, suplementação de crédito adicional sem documentos, ausência de comprovantes de pagamento do alto escalão municipal, ausência do inventário dos bens patrimoniais, aplicações inconsistentes dos recursos federais.
No Fundeb ele aplicou só 34,86%, na saúde apenas 8,85%. Ele fez ainda transferências irregulares ao poder legislativo, superior a R$ 500 mil, não montou controle interno,não entregou demonstrativos orçamentários e de gestão fiscal, entre outras irregularidades.
O TCM também condenou o prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes (PT), a ressarcir os cofres da cidade em R$ 722.961,36.
Segundo o conselheiro Paolo Marconi, o prefeito não apresentou provas do dinheiro repassado à Benfam nem sua correta aplicação.
Além do dinheiro a ser devolvido, o TCM aplicou multa de R$ 4 mil. O prefeito ainda pode recorrer.
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