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Repasses da União crescem 165% desde 2003 Os repasses da União para estados, municípios e Distrito Federal cresceram 165% no período de 2003 a 2010, de acordo com dados do Tesouro Nacional. O aumento foi de R$ 40,4 bilhões em 2003 para R$ 107,2 bilhões em 2010. As transferências são instrumentos fundamentais para amenizar as desigualdades entre os municípios das diferentes regiões do País. Leia mais

Veja como funcionam os repasses da União Essas transferências estão subdivididas em constitucionais, que foram instauradas na Constituição; legais, que são regulamentadas em leis específicas; e voluntárias, que são os recursos financeiros repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares. Leia mais

Catálogo apresenta projetos e programas federais O Catálogo de Programas Federais para os Municípios apresenta um conjunto de iniciativas federais, entre projetos, programas e políticas públicas, que oferecem recursos financeiros e técnicos como apoio às atividades dos governos municipais em todo o Brasil. Em sua versão digital, o novo catálogo tem diversas ferramentas para facilitar a busca entre os mais de 600 programas disponíveis, classificados pela temática principal e registrados em um banco de dados, que pode ser facilmente acessado pela internet. Leia mais