Mais postos de coleta de armas de fogo
Uma das novidades da Campanha Nacional de Desarmamento deste ano, a ampliação dos postos de coleta de armas de fogo, ganhou força. A Portaria nº 936, publicada em 19 de maio, prevê que a população possa entregar armas e munição também nas unidades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e órgãos de segurança. O recolhimento começou pelas superintendências e demais unidades da Polícia Federal, que continuarão a fazer a coleta.A portaria também prevê o credenciamento de órgãos de segurança pública da União, estados, municípios e Distrito Federal interessados em participar da campanha. Para tanto, o órgão precisa formalizar acordo de cooperação com o Ministério da Justiça (MJ).
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Idoso que não pode comprovar renda viaja sem pagar passagem
O acesso de idosos à gratuidade ou ao desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais – ônibus, trens ou barcos – é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso. Pela legislação, no sistema de transporte coletivo interestadual, as empresas reservarão duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. De 2007 até hoje, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio das secretarias municipais de Assistência Social, emitiram cerca de 393 mil Carteiras do Idoso, instrumento de acesso à gratuidade e ao desconto nas passagens. Fonte Secom |
Aceleração do Crescimento (PAC 2) e atenderão aos que firmaram o termo de adesão ao plano de metas Compromisso Todos pela Educação e que elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR), para construção de creches e escolas de educação infantil, aquisição de equipamentos e mobiliário para a rede física escolar e para a construção de quadras esportivas.
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