quinta-feira, 10 de maio de 2012

Senado aprova Lei Geral da Copa sem proibição a venda de bebidas em estádios

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9), por votação simbólica, o projeto da Lei Geral da Copa, que estabelece as regras para a realização do Mundial de 2014 no Brasil. Um dos pontos mais polêmicos, a proibição da venda de bebidas alcoólicas em estádios – expressa no Estatuto do Torcedor – foi suspensa. Devido a acordos com patrocinadores do evento, a Fifa era defensora que a comercialização dos produtos fosse permitida. Apesar de não liberar expressamente a venda de bebidas, o texto aprovado na Câmara e no Senado retira o veto previsto no Estatuto do Torcedor. Alguns parlamentares interpretaram que caberá aos governos estaduais decidirem sobre a prática. Já o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, acredita que os Legislativos dos estados não precisam ser consultados, já que, de acordo com ele, a legislação federal, mesmo alterada, se sobrepõe às leis nos estados. A matéria aprovada também determina prioridade para idosos, estudantes e beneficiários de programas sociais na compra dos ingressos mais baratos e autorização para que estados e municípios decretem feriado nos dias de jogos da Copa. A proposta segue para sanção presidencial. Informações do G1.

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