Líder quer debater projetos que assegurem pleno funcionamento desses órgãos
BRASÍLIA (DF) – O líder do PRB na Câmara dos Deputados, Antônio Bulhões, em discurso no plenário, destacou a importância dos “Conselhos Tutelares” na garantia do cumprimento de todas as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Os conselheiros tutelares têm como atribuição principal proteger as crianças e os adolescentes contra qualquer ação ou omissão, por parte do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos no ECA.”
Fonte: PRB
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