Na última terça-feita (25) durante sessão na Camara de Vereadores de Ilhéus, os parlamentares votaram a alteração na Lei Orgânica do Município (LOM). Ficou decidido que a partir de 2013 o quadro legislativo da cidade terá 20 vereadores
A votação será feita em dois turnos, por se tratar de uma alteração da LOM, com isso ela voltará a pauta legislativa em cerca de 15 dias.
O TSE decidiu que a fixação do número de vereadores é da competência da Lei Orgânica de cada município, tendo como parâmetro o número de habitantes de cada cidade.
As 20 vagas é novidade, mas segundo Joabs Ribeiro, um dos maiores especialista em direito legislativo, o número par é legal e não fere a legislação vigente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário