Projeto de Crivella volta à Comissão de Assuntos Sociais para turno suplementar de votação
BRASÍLIA (DF) – Se depender do Projeto de Lei 193/03 do senador Marcelo Crivella (PRB), as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e o serviço comunitário de rua serão consideradas atividades perigosas. Neste caso, os trabalhadores dessas áreas terão direito ao adicional de periculosidade. Aprovado na forma de substitutivo para atualizar a matéria, após a promulgação da lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy (Lei 12.009/09), o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) para incluir a atividade entre as consideradas perigosas.
Fonte: PRB
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