Mais de 800 mil crianças de 3.534 municípios recebem bolsa para estudar em tempo integral
Objetivo do programa é proteger e retirar crianças e adolescentes de até 16 anos do trabalho precoce
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) terá R$ 279 milhões no Orçamento de 2011 para atender mais de 817,2 mil meninos e meninas de 3.534 municípios de todos os estados e DF. O dinheiro é usado em ações socioeducativas e de convivência e bolsas para crianças em situação de trabalho nestes municípios – o montante não inclui os recursos do Programa Bolsa Família.
O aumento do programa é automático, basta um novo município aderir ou que seja encontrada outra criança em situação de trabalho.
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Fiscalização retira 3.7 mil crianças do trabalho infantil este ano
Em 2010, foram 5.620. Além de multar o empregador, as crianças passam a receber Bolsa Família e a ter um segundo turno socioeducativo além da escola
 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem ampliado o número de ações fiscais, tirando crianças e adolescentes da situação irregular de trabalho infantil. Até a primeira semana de junho deste ano, foram afastadas do trabalho cerca de 3,7 mil crianças e adolescentes. Em 2010, foram 5.620. Luiz Henrique Ramos Lopes, chefe de divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do (MTE), afirmou ao EQ que o combate ao trabalho infantil é uma prioridade. Cada Superintendência Regional conta com um auditor fiscal como coordenador para este projeto, que é auxiliado por, no mínimo, outros três. |
Compromisso do País é erradicar trabalho de menores de nove anos até 2015
Brasil vai sediar, em 2013, a III Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil
O Brasil assumiu a meta de erradicar o trabalho de menores de nove anos até 2015. Segundo a  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), a situação atingia 123 mil crianças em 2009 (0,9% do total dos brasileiros dessa idade). O objetivo para a faixa entre 10 e 13 anos é reduzir a ocorrência a menos de 3% da população. Segundo a PNAD, esta proporção estava em 5,7% do total em 2009, ou 785 mil crianças. |
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