Segundo o Ministério da Saúde, as prefeituras estão em situação irregular e só têm até esta quinta-feira para regularizar o CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, junto à Receita Federal.
As verbas serão suspensas já a partir de julho e as prefeituras só vão receber os recursos quando atualizarem o cadastro. Enquanto isso, o dinheiro será enviado aos fundos estaduais, que ficarão responsáveis pela administração dos serviços.
As regras foram modificadas há cerca de dois anos, entre o Ministério da Saúde e os conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde de todo o país.
Mas, segundo o ministério, 261 cidades ainda não se adequaram ao funcionamento dos fundos de saúde, que precisam ter um número de CNPJ específico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário