SEAP publica edital destinado a incubação de empreendimentos ligados ao CIPAR

A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) publicou edital no Diário Oficial da União (DOU), na edição de 27/10, para Chamada Pública de Apoio Financeiro à Incubação de Empreendimentos Econômicos e Solidários na Área de Abrangência dos Centros Integrados de Pesca Artesanal (CIPARs) por Incubadoras Universitárias do PRONINC. O edital é dirigido a Universidades e Instituições de Ensino Superior Públicas, Comunitárias, Confessionais, Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Cefet) e Escolas Agrotécnicas.O objetivo é selecionar propostas para a concessão de apoio financeiro para processos de incubação dos CIPARs, que são Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) apoiados pela SEAP. Cada CIPAR conjugará investimentos em infra-estruturas da cadeia produtiva do pescado, formação e qualificação profissional, gestão dos recursos pesqueiros, dentre outras atividades, voltadas para a organização do trabalho com foco na autogestão. Os recursos destinados são da ordem de R$ 4,55 milhões para 13 projetos. Cada proposta deve contemplar a área de abrangência de apenas um CIPAR em processo de implantação, são eles: Iguape/SP, Pirapora/MG, Xique-Xique/BA, Piaçabuçu/AL, São José da Coroa Grande/PE, Areia Branca/RN, Beberibe/CE, Barroquinha/CE, Barreirinhas/MA, Santarém/PA, Soure/PA, Barcelos/AM e Parintins/AM.As incubadoras vencedoras terão dois anos para constituir ou reestruturar associações, cooperativas e outros empreendimentos de economia solidária ligados à pesca; garantir o assessoramento continuado e regular; desenvolver um plano participativo estratégico; entre outras características listadas no edital.