Reforma política fortalece partidos e amplia transparência.

O Ministério da Justiça realizou, nesta terça-feira (18), debate sobre a proposta de reforma política que o Executivo pretende enviar ao Congresso até o fim do ano. O objetivo do governo é fortalecer os partidos políticos e estimular a discussão de idéias, ao invés do personalismo que domina as atuais disputas eleitorais, centradas em candidatos. Outra meta é reduzir o custo das campanhas e melhorar a representatividade do sistema político brasileiro. O encontro foi coordenado pelo ministro José Múcio Monteiro, da Secretaria de Relações Institucionais/PR, com a presença do ministro Tarso Genro, dos deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Henrique Fontana (PT-RS) e do cientista político Jairo Nicolau, diretor de ensino do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj), além de entidades civis. A proposta de reforma política foi elaborada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério. Para facilitar a análise e a tramitação no Congresso, a reforma foi dividida em seis proposições independentes: Lista Fechada; Financiamento Público Exclusivo; Fidelidade Partidária; Inelegibilidade; Coligações; e Cláusula de Desempenho. O trabalho esteve em consulta pública desde setembro até o último dia 15, período em que recebeu 222 sugestões da sociedade. Agora, as propostas serão analisadas pelo Ministério e poderão ser incorporadas ao texto original - construído com a colaboração de vários órgãos governamentais, núcleos acadêmicos e da sociedade civil organizada.Construção democrática – Em junho último, o Ministério da Justiça realizou duas amplas reuniões públicas para coletar informações sobre as propostas já em disputa no cenário político. Da primeira, participaram acadêmicos do Direito e da Ciência Política, como ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e os professores David Fleischer, Dalmo Dallari, Cândido Mendes, Argelina Figueiredo, Fernando Limongi, Fernando Schuler e Marco Aurélio Rudiger. O segundo encontro reuniu representantes de amplos espectros da sociedade civil, como OAB; UNE; CUT; Força Sindical; CGT; CGT do B; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Fiesp, CNI, CNBB, Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc), Cfemea, Instituto Ethos e Transparência Brasil. Ao material coletado foram adicionados ainda dados resultantes de reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), além de consultas a grandes atores desta temática. Agora, serão incorporadas ao texto sugestões da sociedade. Pedro Vieira Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, conta que a maioria das propostas recebidas refere-se a três pontos: lista fechada, inelegibilidade e financiamento público de campanha. Segundo ele, a população manifesta preocupação com o fato de o governo destinar dinheiro público para campanhas políticas. "Na verdade, será uma economia para a sociedade, em todos os sentidos. Atualmente, para se eleger, um candidato precisa pedir dinheiro a setores que, mais tarde, vão cobrar contrapartidas se ele for eleito. Contrapartidas que muitas vezes vão na contramão do interesse da coletividade", afirma. Abramovay também acredita que bons candidatos deixam de concorrer por não disporem de recursos para pagar as caras campanhas políticas. Para ele, esse custo será bem menor com a adoção de listas fechadas - o eleitor vota em candidatos escolhidos pelos partidos e dispostos em uma lista. Ou seja, os eleitores votam no partido e os votos são distribuídos aos candidatos pela ordem da lista. O eleitor, no entanto, ainda acha que a proposta fortalece a prática do caciquismo nos partidos políticos. Pesquisa CNT/Sensus realizada em 2007 mostrava que 75,2% dos entrevistados eram contra o financiamento público de campanha e 74% reprovavam o voto em lista fechada. "A lista não aumenta o caciquismo, apenas torna transparente em quem de fato o eleitor está votando", explica o secretário. Atualmente, diz ele, apenas 20% dos candidatos votados são efetivamente eleitos. E os caciques políticos já decidem quem fala e quem não fala nos programas eleitorais no rádio e na TV. Além disso, com a lista, os recursos conseguidos pelos candidatos, individualmente, terão que ser distribuídos entre os nomes da lista. Se um candidato tiver que dividir as contribuições de campanha com os outros candidatos, não ficará tão empenhado em pedir dinheiro para empresas, o que deve baratear o custo das campanhas. A lista fechada também obrigaria os partidos a cumprir a cota legal de incluir 8% de candidatas mulheres.