Ação judicial pretende aumentar o tamanho da Câmara de Ilhéus.

Quatro ex-candidatos a vereador em Ilhéus ingressaram com uma ação inominada na 26ª zona eleitoral, reivindicando a ampliação do número de vagas no legislativo ilheense de 13 para 17. O pedido está lastreado em respostas do TSE às consultas eleitorais de número 1.552 e 1575, e no entendimento de que o número de vereadores deve ser determinado pela Lei Orgânica do Município.Em junho deste ano, a Câmara votou uma emenda que estabeleceu em 17 o número de vereadores naquele legislativo. No mesmo mês, o TSE manifestou-se sobre o tema, determinando que fosse observada em todo o País a Resolução 21.702 de 2004. Em resumo, Câmaras como a de Ilhéus e a de Itabuna foram novamente reduzidas para 13 cadeiras.A polêmica está criada e já alimenta expectativas e especulações nas duas maiores cidades do sul da Bahia. Em Itabuna, também um grupo de possíveis suplentes apresentou consulta ao juiz eleitoral Marcos Bandeira, pedindo que ele se pronuncie sobre o número de vereadores da próxima legislatura. O magistrado ficou de decidir até o dia 15 de dezembro.A iniciativa dos itabunenses foi reproduzida em Ilhéus, onde uma eventual decisão pelo aumento da Câmara beneficiaria o professor Arléo Barbosa, o serventuário da justiça Chico Xavier, o líder comunitário Raimundo do Basílio e o secretário parlamentar Fábio Magal. Os quatro ficaram na primeira suplência em suas respectivas coligações.CONFIANTE“Estou confiante em uma decisão pelo aumento do número de cadeiras, em respeito à Lei Orgânica do Município”, afirma Fábio Magal. Ele também questiona o fato de que a redução das vagas na Câmara não ter implicado em diminuição dos repasses para o legislativo. “A Câmara continua recebendo o mesmo recurso para manter uma estrutura bem menor”, observa. Caso a composição fosse ampliada, também não haveria modificação no valor dos repasses.Na ação, as advogadas Cleide Sousa de Oliveira e Fernanda Almeida Aguiar chamam atenção para a Proposta de Emenda Constitucional, já aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação do Senado, que redimensiona as Câmaras de Vereadores. No caso de Ilhéus, a PEC aumentaria o número de membros no legislativo para 21. Para as advogadas, “é inconcebível que cidades com mais de 200 mil habitantes tenham menos de 21 vereadores”.