A grave crise na assistência Pública da Saúde, as prerrogativas do Conselho e o Funcionamento das emergências, foram os principais assuntos discutidos em reunião nesta segunda-feira (04), na sede do Ministério Público Estadual, no bairro da Cidade Nova, em Ilhéus. Por solicitação do Conselho Municipal de Saúde, o Promotor Público Pedro Coelho, convocou a reunião em que estiveram presentes a Diretoria Executiva do Conselho e o Secretário Municipal de Saúde, Ronaldo Lavigne, acompanhado de assessores.
O Presidente do Conselho Yolando de Souza informou que é preocupante a crise do Sistema Único de Saúde em Ilhéus em que os Postos, os Centros de Saúde e as Equipes de PSFs, vem ao longo do tempo passando por um processo de sucateamento, comprometendo a qualidade da assistência prestada aos usuários. Aliado a isso, a falta de material e insumos básicos, tem muitas vezes provocado a suspensão de serviços notadamente na área de odontologia. Ainda segundo o presidente, foi discutida a forma com que a Gestão Municipal vem, na opinião dele, de forma sistemática, desrespeitando a lei municipal 2.512 que cria o Conselho, e as leis 8.080, 8.142 além da Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, que define o Conselho Municipal como um órgão de natureza permanente, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador.
Ainda na pauta, foram discutidos alguns questionamentos a contratos firmados pela Gestão sem passar pela Comissão de Acompanhamento da Rede Conveniada e de Prestação de Serviços ao SUSs e de Análise dos Processos de Licitação e dos Demonstrativos Financeiros da Secretaria de Saúde, conforme o Regimento Interno. Para Yolando de Souza, essa postura da gestão municipal traz dificuldades para que o Controle Social exerça através do Conselho seu papel Constitucional.
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