Lei Geral da Copa é sancionada com quatro vetos

A Lei Geral da Copa, que define as regras para realização do Mundial de 2014 no Brasil, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), após sanção da presidente Dilma Rousseff, que vetou quatro pontos da legislação. Segundo a presidente, a decisão de vetar parcialmente o projeto ocorreu porque havia “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Ficaram de fora da norma o 3º e 4º parágrafos do artigo 26, que dispõem sobre “ingressos populares” e “meia-entrada”, os artigos 48 e 49, sobre obtenção de vistos, e 59 e 60, sobre trabalho voluntário. Com isso, Dilma liberou a meia-entrada para estudantes na Copa de 2014 e deixou para a Fifa o papel de negociar com as 12 cidades-sede o fim dos descontos previstos em leis estaduais, que resultariam em um prejuízo de U$ 100 milhões à federação internacional. A presidente também derrubou a cota de ingressos populares para os jogos do Brasil por conta de “dificuldades operacionais” para colocar a venda em prática. O texto aprovado no Congresso previa 300 mil entradas reservadas a estudantes, idosos e integrantes do Bolsa Família, mas a Fifa alegou dificuldades operacionais em reservar os ingressos, já que não está definido quantos jogos a seleção brasileira terá nem onde jogará a fase final, caso se classifique. Informações do jornal Folha de São Paulo.