O deputado federal Márcio Marinho foi relator e concedeu parecer favorável ao projeto de lei que institui o direito dos afrodescendentes de adotar os sobrenomes africanos mesmo que não tenham origem familiar. Atualmente, a lei permite apenas que o cidadão, após ter atingido a maioridade civil, pode alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família.
De autoria dos deputados Edson e Pelegrino, Marinho disse que “o texto original previa apenas a possibilidade de alteração do sobrenome, mas entendo que trocar a palavra modificar por acrescentar melhora o texto da lei, deixando mais clara a sua finalidade, até mesmo porque a modificação a ser feita não pode prejudicar os apelidos de família”, explicou o relator em seu parecer.
Na justificativa do projeto cita-se o fato de que, ao longo dos anos, os nomes foram sendo substituídos por outros de origem não africana. Apagando a cultura, a identidade dos afrodescendentes.
O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição Justiça (CCJ) em caráter conclusivo e aguarda o retorno dos trabalhos legislativos para entrar no debate na Câmara. Caso seja aprovado, será encaminhado ao Senado.
Assessoria PRB
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