O Parlamento Baiano retomou os trabalhos na manhã da última quinta-feira
(dia 1º), depois um mês de recesso, e teve a tarde abrilhantada com a
Sessão Especial em celebração ao 23º aniversário do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA- Lei 8.069/90).
A
cerimônia proposta pelo deputado estadual, José de Arimatéia (PRB-BA),
reuniu mais de 300 pessoas, entre elas promotores, juízes,
representantes de Instituições públicas e não governamentais, além dos
conselheiros tutelares de Salvador e diversos municípios baianos.
Na
oportunidade, foram discutidos a relevância da aplicação do Estatuto e
da conscientização em torno dos deveres da sociedade adulta na relação
com as crianças e adolescentes e a falta de estrutura dos Conselhos
Tutelares na Bahia.
“É
indispensável construir uma infância equilibrada e mais justa, e só
chegaremos ao patamar de sociedade efetivamente equânime, quando o
Estatuto for plenamente disseminado, respeitado, e efetivado. Para isso,
necessitamos, que todos os segmentos da nossa nação: família, sociedade
e governo, voltem a atenção e sintam vigorosamente a necessidade do
cumprimento integral do Estatuto”, salientou Arimatéia.
Na
ocasião, o proponente da Sessão falou do Projeto de Lei número
20.383/2013, apresentado a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da
Bahia, no último mês de julho, que visa instituir a Semana Estadual de
Prevenção à Violência Contra Criança e o Adolescente no Estado da Bahia.
Ele também destacou a indicação 20.320/2013 ao Governo do Estado
sugerindo a construção de Centros de Acolhimento de Crianças e
Adolescentes usuários de substâncias psicoativas em 27 municípios. “Cabe
ressaltar que, até o presente momento, nenhum centro de acolhimento foi
criado pelo Governo do Estado.”, lamentou.
Conforme
relatou o coordenador do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente,
João da Silva, 93% dos conselheiros recebem um salário mínimo, tendo
vencimentos menores do que os guardas e motoristas que servem ao setor;
80% dos locais onde funcionam não dispõem de segurança, 56% não tem
telefone e mais de 70% não recebeu qualquer treinamento para o desempenho das funções.
O
deputado federal, Márcio Marinho (PRB-BA) parabenizou os Conselheiros
Tutelares pelo trabalho desenvolvido e falou das conquistas alcançadas
por ele e outros parlamentares no sentido de melhorar as condições dos
conselhos, e pontuou que ainda é necessário avançar.
Também
participaram da cerimônia o diretor-adjunto da Fundac, Isidoro Orge;
teólogo e ex diretor da Fundac, Carlos Alberto; promotora da 3ª Vara do
Ministério Público da Infância e Juventude, Dra. Izabel Cristina Vitória
Santos; Gestor da Política de Atendimento Socioeducativa em Meio Aberto
da cidade do Salvador e advogado especialista em Direito Público e
Direitos Humanos, Marcus Vinicius Almeida Magalhães; representando o
Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, o
Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, Ailton Ferreira; os conselheiros tutelares, Antônio Silva e
Wellington Reis; Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Dr.Walter
Ribeiro Costa Junior; além de Jane de Souza, presidente do Conselho
Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Grata,
Ludmilla Cohim
(71) 8804-4785 / 8205-6676/ 3115-5593
(71) 8804-4785 / 8205-6676/ 3115-5593
Assessoria de Comunicação
Dep. Est. José de Arimatéia (PRB)
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