Deputado federal do PRB da Bahia cria
projeto de lei para acabar com a fidelização obrigatória
Do R7
Marinho quer o fim das multas em caso de cancelamento antecipado de
contratos e dos prazos mínimos de vigênciaDouglas Gomes/PRB
O deputado Márcio
Marinho (PRB-BA), após observar diversas práticas abusivas nos serviços de
telefonia no Brasil, decidiu criar o Projeto de Lei 1257/2011, que proíbe o
estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do
consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas
em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a
comercialização de equipamentos tecnicamente modificados.
O projeto é uma
oportunidade real para combater práticas antigas e jamais questionadas com o
objetivo de alterá-las. Atualmente, o projeto está na Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados onde
aguarda mudanças no parecer, pelo relator. Segundo Marinho, a disputa entre
interesses privados e medidas que favoreçam o povo está acirrada, por isso, a
questão continua nessa comissão desde maio deste ano.
Em discurso recente
no Plenário da Câmara dos Deputados, o republicano afirmou que a “concorrência
sempre foi um fator positivo para a melhoria da prestação de serviços, desde o
atendimento até a política de preços".
— Por isso, torço
pela aprovação rápida desse projeto para que as condições contratuais sejam em
benefício do consumidor. Cliente satisfeito, não reclama.
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Assessoria de Comunicação
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