Vitor Paulo apresenta relatório favorável na Comissão de Seguridade Social e Família
O relatório do deputado federal Vitor Paulo (PRB-RJ), favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4569/2008, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB),
foi destaque ao ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família
da Câmara. Vários parlamentares integrantes da comissão elogiaram a
forma com que o Vitor Paulo redigiu o relatório e costurou o
entendimento sobre tema tão importante. O projeto em questão torna
obrigatório a entidades públicas e privadas que atendem crianças e
adolescentes em situação de abrigamento ou em caráter temporário, contar
com pessoal capacitado para identificar os sinais de maus-tratos e
denunciá-los ao Conselho Tutelar, órgão incumbido de reportaros casos ao
Ministério Público. A matéria segue agora para votação na Comissão de
Constituição e Justiça, que a analisará em caráter conclusivo.
Ao
apresentar seu relatório, o parlamentar republicano lembrou que a
questão dos maus-tratos e violência sexual contra os menores é um
problema que vem ganhando proporções quase epidêmicas no País. “Muitas
vezes, tal violência, por ocorrer no ambiente doméstico, é difícil de
ser detectada, o que dificulta a responsabilização dos agressores. Por
isso, a necessidade desses profissionais levarem esses casos ao
conhecimento do Conselho Tutelar”, ponderou o deputado do PRB.
Fonte: PRB
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