Marinho vota a favor dos vigilantes
O
deputado Márcio Marinho votou pela aprovação do Projeto de Lei
1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os
vigilantes e empregados em transporte de valores.
O
texto do documento reconhece como perigosa a atividade, passando o
empregado que a exerce a ter direito a uma remuneração adicional de 30%
sobre o salário que perceber, a título de adicional de periculosidade, a
qual se incorpora ao salário para todos os efeitos legais.
Para
Marinho a aprovação é uma decisão justificada pela própria Constituição
Federal. “A natureza perigosa da atividade exige essa correção,
inclusive a Constituição Federal prevê a preservação e compensação a
todos os trabalhos em situação de risco, não podendo ser excluídas desse
direito as atividades notoriamente perigosas”, afirmou o deputado.
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