“A Lei Maria da Penha mudou a mentalidade do povo brasileiro”

 

No programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira (8), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, tratou de questões que afetam diretamente a mulher brasileira, como a violência dentro e fora do ambiente doméstico, a saúde integral da mulher, o trabalho doméstico e a licença-maternidade. Leia abaixo trechos da entrevista editados pelo Em Questão.
Espaços de poder
As mulheres brasileiras, hoje, têm a alegria da conquista da primeira mulher presidenta do Brasil. Com a eleição da presidenta Dilma, abriu-se uma estrada, inúmeras janelas de possibilidade. As mulheres rurais, as mulheres urbanas, indígenas, quilombolas, negras, estão começando a ver uma possibilidade muito grande de assumirem cargos em todas as esferas dos poderes municipais, estaduais e federal, nas empresas, nos seus locais de trabalho. Hoje, pela primeira vez em 80 anos, temos uma mulher vice-presidente do Senado Federal. Uma vice-presidente, pela primeira vez, da Câmara Federal e dez mulheres ministras no governo da presidenta Dilma. E a eleição da ministra Cármen Lúcia para o Supremo Tribunal Eleitoral, que vai comandar as eleições municipais.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha mudou a mentalidade do povo brasileiro. Qualquer pessoa, parente, amigo, vizinho, que souber ou que ouvir uma mulher sendo agredida, pode fazer a denúncia, até denúncia anônima, e essa denúncia é reconhecida, mesmo sem a autorização da mulher. E a mulher não pode mais retirar a queixa. Se ela faz uma queixa uma vez, então está aberto o processo. Na Lei Maria da Penha, não é somente a punição que está embutida na lei, é a prevenção da violência e o acolhimento às mulheres em situação de violência tem que ser multiprofissional. Delegadas, médicos, enfermeiros, psicólogas, assistente social, sobretudo, por que a violência é um fenômeno complexo. Uma área do conhecimento não dá conta de acolher a mulher e resolver. É um complexo de profissionais que atendem essa mulher.
Saúde da Mulher
No SUS, na concepção de descentralização, o atendimento é dado no âmbito dos municípios. Nós temos uma política de atendimento, de assistência integral à saúde da mulher, desde a Rede Cegonha, que trata da gestação, parto e puerpério (40 dias pós-parto) com todo o atendimento respeitoso à mulher. Nós estamos investindo, junto com o Ministério da Saúde, para que não aconteçam mais mortes de mulheres no período de gestação, parto e puerpério, investindo - e vamos investir mais ainda - na capacitação dos profissionais de saúde que atendem as mulheres nesse período da tua vida.