Pactos reúnem governos contra o crack

Primeiro termo de adesão ao programa federal foi assinado pelo governo de Pernambuco e a prefeitura do Recife
A União vai investir, entre repasses e aplicação direta, cerca de R$ 85 milhões para combater o crack em Pernambuco até 2014. O governo do estado e a prefeitura do Recife (PE) formalizaram nesta quarta-feira (14), a adesão ao programa do governo federal Crack, é possível vencer. O objetivo do pacto entre as três esferas de governo é aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, o enfrentamento do tráfico, das organizações criminosas e a ampliação de ações de prevenção. Os próximos estados a firmarem o pacto serão Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Alagoas.
Pioneiros em formalizar a adesão ao programa, o governo estadual e a prefeitura vão seguir os três eixos do Crack, é possível vencer: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas). Os investimentos do governo federal para todo o Brasil, até 2014, serão de R$ 4 bilhões, nas atividades de enfrentamento ao crack e outras drogas. O repasse dos recursos federais está condicionado à avaliação de como as ações serão implementadas ao longo da execução.
O Ministério da Saúde também participa do conjunto de intervenções em Pernambuco, com previsão de investimentos de R$ 74 milhões até 2014. Parte dos recursos destina-se à criação de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas. As três unidades que já estão em funcionamento vão começar a atender durante 24 horas casos de uso de álcool e outras drogas. Mais 20 novos leitos estarão disponíveis em enfermarias de Hospital Geral, além dos sete Consultórios de Rua já em funcionamento na capital pernambucana.
Em dezembro de 2011, Recife recebeu repasses da Saúde de R$ 480 mil, de um total de R$ 2,8 milhões previstos para o primeiro semestre deste ano. Os recursos vão qualificar três CAPS AD II, de forma que mudem para o nível CAPS AD III, para permitir o atendimento 24 horas e, ainda, a implantação de três novas Unidades de Acolhimento Adulto e uma Unidade de Acolhimento Infantil, até junho de 2012.
Serviços Socioassistenciais serão integrados ao combate às drogas
A oferta de serviços socioassistenciais será reforçada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com integração à rede de saúde nos casos em que, além do uso de drogas, for observada a situação de vulnerabilidade social.
O repasse mensal para os 126 Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) será ampliado para R$ 1,1 milhão. Pernambuco contabiliza sete Centros de Referência para Pessoas em Situação de Rua e a capacidade de atendimento total irá praticamente dobrar. Atualmente, é possível atender 560 pessoas, o que passará para mil atendimentos mensais.
O repasse sai de R$ 91 mil para R$ 118 mil, por mês, para cada unidade. A capacidade dos Creas é de 6.840 atendimentos em 121 municípios de Pernambuco. Dos 126, dois - com capacidade de atendimento para até 160 pessoas - estão no Recife. Há dois Centros de Referência para Pessoas em Situação de Rua na capital. Com a pactuação na Comissão Intergestora Tripartite (que reúne governos federal, estaduais e municipais), essas unidades ampliam o atendimento de 160 para 400 pessoas por mês.
Prevenção - No eixo prevenção, Pernambuco pode contar com investimentos de até R$ 4,8 milhões, entre 2012 e 2014, para cursos presenciais e a distância. A meta até 2014 é capacitar 20 mil pessoas. O total de investimentos do governo federal na segurança pública é de, aproximadamente, R$ 5,5 milhões.