Sancionada lei que reduz tarifa de energia em 20,2%
Medida baixa inflação e ativa economia produtiva
A Lei 12.783, que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor, foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (14). A redução média nas tarifas será de 20,2% (veja tabela), o que irá baixar entre 0,5 e 1 ponto percentual a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com o Ministério da Fazenda.
A medida serve de estímulo à economia, porque aumenta os recursos nas mãos dos consumidores, que terão a conta cerca de 16,2% mais barata, e reduz os custos de produção industriais. Por usarem alta tensão, as fábricas terão suas contas reduzidas entre 19% e 28%. A diferença se dá por causa do custo da distribuição, que é mais alto na rede de baixa tensão.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a energia necessária ao país para os próximos anos está contratada e há uma série de investimentos em novas obras de geração e de transmissão. Em 2012, foram colocados em operação 3.548 megawatts (MW) e 2.777 km de linhas de transmissão. Estão em construção outras usinas que terão a capacidade de gerar 42 mil MW e, em 2013, deverão entrar em operação cerca de 8.500 MW e 7.800 km de novas linhas de transmissão.
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