Plano contra violência sexual está em debate
Os cidadãos podem opinar, até o dia 25 de janeiro, sobre as medidas previstas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, por meio de consulta pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). O plano está dividido em seis eixos (veja tabela). A expectativa é que o novo texto seja lançado oficialmente no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Segundo o coordenador geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira, os eixos estão sendo mantidos, porém alguns serão ajustados para melhorar os avanços e desafios no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. “As mudanças estão relacionadas com a incorporação dos avanços das várias políticas públicas e a sinalização dos novos desafios a serem enfrentados”, diz Vieira.
Para ele, a consulta pública representa a consolidação do processo participativo que marca toda a elaboração do novo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
“Durante o ano de 2012, foram realizadas diversas discussões e grupos de trabalho intersetoriais, envolvendo técnicos e gestores de órgãos de governo, sociedade civil organizada e organizações de cooperação internacional, que se debruçaram na elaboração das propostas”, diz. “A consulta pública é um momento de ampliação desse processo participativo, e de validação das propostas elaboradas”, conclui Vieira.
Retrospectiva - O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) foi aprovado em 1990, que afirmou a universalidade dos direitos das crianças e adolescentes pensando em toda a diversidade desse grupo no Brasil. A partir do ECA, foi implementado um sistema de justiça e de segurança específico para crianças e adolescentes, com a criação de Juizados da Infância e Juventude, bem como Núcleos Especializados no Ministério Público e Defensoria, além de delegacias especializadas, tanto para atendimento de crianças e adolescentes vítimas quanto autores da violência.
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