Estados, municípios e entidades assistenciais recebem R$ 9,5 bi em transferências voluntárias
Em 2012, os convênios, contratos de repasse e termos de parceria feitos pelos órgãos da administração pública federal movimentaram R$ 9,5 bilhões, segundo o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), gerenciado pelo Ministério do Planejamento (MP). No ano passado, foram realizadas 10.826 transferências voluntárias da União para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Do total, foram empenhados R$ 7,3 bilhões (77%) e executados financeiramente R$ 2,8 bilhões (29%).
As regiões Nordeste, Sudeste e Sul concentram 83% das 10.826 transferências voluntárias realizadas por meio do Siconv em 2012. A região Nordeste foi a que mais movimentou recursos federais em 2012, não só pelo volume das transferências voluntárias como também em termos de valores empenhados e executados.
Nordeste - O Nordeste foi responsável por movimentar R$ 3,5 dos 9,5 bilhões de recursos repassados por meio do Siconv. Apenas para a implementação de tecnologias de acesso à água, tais como cisternas e poços artesianos, foram repassados R$ 69 milhões de recursos do governo federal por meio de um convênio celebrado com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Esse valor já foi 100% executado pelo governo federal, ou seja, já está disponível para que os municípios o utilizem. A intenção é que o dinheiro se reflita na construção, manejo e utilização produtiva das tecnologias sociais de convivência com o Semiárido, especialmente para famílias de baixa renda.
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água (Água
para Todos), do Ministério da Integração Nacional, integra o Plano Brasil sem Miséria e pretende levar, até 2014, água para 750 mil famílias do Semiárido brasileiro. Por meio de transferências voluntárias da União feitas em 2012, o programa repassou R$ 23,5 milhões para a construção de cisternas em diversos municípios da Bahia e também para a recuperação e ampliação de pequenas barragens em comunidades rurais de Pernambuco.
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