Prefeitos podem adotar plano de 90 dias contra pobreza
Prefeitos e as prefeitas podem voltar aos seus municípios em condições de deslanchar uma série de ações ainda nos primeiros 90 dias de suas gestões, depois de participar de encontro em Brasília. Como tomar as medidas foi tema de uma oficina do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), realizada nessa terça-feira (29), no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas - Municípios Fortes, Brasil Sustentável.
Uma das ações que fazem parte da inclusão produtiva urbana é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria). O Pronatec Brasil Sem Miséria pode ser instituído por meio de convênios com os institutos técnicos federais, redes estaduais de educação profissional e Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar). “São cursos que têm entre 160 e 190 horas de duração e oferecidos por instituições reconhecidas”, disse o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão.
O secretário também falou aos prefeitos e prefeitas sobre o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho, que visa a integração dos usuários da assistência social ao mercado por meio de ações articuladas, como a intermediação de mão de obra entre potenciais trabalhadores e empregadores e o incentivo ao empreendedorismo individual ou coletivo de economia solidária (criação de cooperativas, por exemplo).
Diálogo - Além de intermediar a disponibilização de vagas de emprego, Tiago Falcão destacou que é importante que os gestores estejam atentos às necessidades e carências de mão de obra dos municípios para direcionar a qualificação da população. Isso é importante para garantir que o mercado de trabalho consiga absorver esses profissionais. Por isso, o secretário sugeriu o diálogo permanente entre poder público municipal e o empresariado local.
Direitos humanos lança meta de equipar mil conselhos tutelares
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou a meta de equipar neste ano mil conselhos tutelares com carro, computadores, refrigerador, bebedouro e impressora multifuncional. O objetivo é qualificar e facilitar o trabalho dos órgãos nos municípios. “O nosso interesse é permitir uma vida melhor para as nossas crianças e adolescentes”, afirmou a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Moura Goulart, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas.
Segundo a secretária, outro objetivo será implantar Escolas de Conselho Tutelar nos estados, onde serão ministrados cursos para qualificar o atendimento dos conselheiros. Por enquanto, dez estados já aderiram, mas a perspectiva é chegar a 23 até o final do ano. "As questões relacionadas à cidadania têm tanta importância quanto o asfaltamento, quanto a construção do posto de saúde", afirmou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, aos prefeitos e prefeitas, em Brasília.
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