ADVOGADO DIZ QUE FICHA LIMPA TEM MUITAS BRECHAS

Fabiano Rezende-especialista em Direito Eleitoral

Aprovada pelo Superior Tribunal Federal semana passada, a Lei da Ficha Limpa, que passa a valer para as eleições deste ano, é uma grande conquista para sociedade, porém para o advogado Fabiano Rezende, especialistaem Direito Eleitoral, disse que algumas brechas da lei poderão trazer decepção à população.  “Essas brechas fazem parte do jogo político”, opinou na manhã desta quinta-feira (23) no programa O Tabuleiro.
Durante entrevista ao comunicador Vila Nova, Rezende disse que gestores que tiveram suas contas aprovadas com ressalvas não ficaram inelegíveis.  “Se foi aprovado, mesmo com ressalvas, o pré-candidato está dentro”.  Além disso, ele contou que existe ainda a possibilidade de pedir à Justiça que suspenda a inelegibilidade do candidato. “Se o juiz entender que a tese da defesa é boa e o candidato tem chance de ser inocentado na instância superior pode conceder o efeito suspensivo da inelegibilidade”, explicou.
Para as eleições de outubro, os ex-prefeitos que foram “enforcados” pelo TCM, por reprovação de contas, poderão continuar no páreo. “O que importa é a aprovação na Câmara de Vereadores, independente do TCM”, disse.
Quando se trata dos presidentes de Câmara, o advogado explicou que nos casos em quem não houve dolo (má fé), o candidato também tem chances de ter o registro de sua candidatura para um futuro mandato.