Evento reuniu mais de três mil participantes em Brasília
A ampliação das políticas de promoção da equidade, as fontes de recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a efetivação da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a Atenção Básica como ordenadora da rede pública são alguns destaques da 14ª Conferência Nacional de Saúde . Os temas, diretrizes e ações priorizados pelos 2.937 delegados e 491 convidados integram carta dirigida à sociedade brasileira que, pela primeira vez, foi também um resultado do evento. A Conferência aconteceu em Brasília, entre 30 de novembro e 4 de dezembro.
O tema deste ano foi “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”. Além da defesa do SUS como um sistema construído “tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às nações e aos serviços de saúde”, o documento apresenta princípios e diretrizes a serem efetivados, e a defesa do papel constitucionalmente previsto para o SUS - “um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro”.
A Atenção Básica tem um papel, defendido na carta, como a ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.
Ainda de acordo com a carta, as populações mais vulneráveis, como mulheres, crianças, idosos, a população negra e indígena, comunidades tradicionais e população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), entre outras que ainda enfrentam condições desiguais, devem ser contempladas com a implantação e ampliação de Políticas de Promoção da Equidade. A necessidade da efetivação da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e a atenção à mulher em situação de violência são apontados como algumas das ações necessárias para redução da mortalidade materna e neonatal.
Sobre o financiamento do SUS, a carta indica a necessidade de aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e que a União deve destinar 10% da receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Em relação a financiamento, o documento também sugere a criação de novas fontes de recursos com a taxação de movimentações bancárias e grandes fortunas, por exemplo, além de tributar produtos como tabaco e bebidas alcoólicas.
Participação Social - O texto dirigido aos brasileiros celebra, ainda, o esforço realizado para garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira na 14ª Conferência como “determinante para dar maior legitimidade” ao evento. “Estamos orgulhosos por participar desta Conferência, que representa um esforço democrático para mostrar ao País o que é realmente importante para a consolidação do SUS”, afirmou a coordenadora geral desta edição, Jurema Werneck, também vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde.
Os delegados foram eleitos durante as mais de 4,3 mil conferências municipais e das 27 estaduais, que aconteceram ao longo do ano.
Disque Saúde 136
Documentos das conferências são acessíveis pela internet
O portal do Conselho Nacional de Saúde mantém uma página na internet sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde, em que está disponível a Carta à sociedade brasileira, um histórico das conferências nacionais para a área de saúde e os relatórios finais de todas as edições, desde a primeira, realizada em 1941.
As Conferências de Saúde são realizadas com a participação de movimentos sociais organizados, de entidades ligadas à área, gestores e prestadores de serviços.
São convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, e têm como objetivos principais “avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão”.
As deliberações devem ser base para orientação de governos na elaboração dos planos de saúde e definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e nacional.
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