Os ilheenses que constam na primeira lista de pré-selecionados para o programa federal Minha Casa, Minha Vida, divulgada na última semana, já podem ir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) para apresentar a documentação necessária e ser habilitados às fases seguintes, que visam aquisição de apartamentos nos condomínios Sol e Mar I e II, localizados no KM 2 da Rodovia Pontal Buerarema. A relação de possíveis beneficiários e dos documentos necessários está disponível no portal eletrônico da Prefeitura, no endereço www.ilheus.ba.gov.br, ou diretamente no linkhttp://goo.gl/zSpkXw.
Obras dos condominios Sol e Mar I e II estão em fase de conclusão. Foto: Roberto Santos.
A sede da SDS está localizada à Rua Vereador Mário Alfredo S/N, bairro Conquista. O recebimento da documentação se dará até o dia 14 de janeiro e será feito das 8 às 12 horas e das 14 às 16 horas, de segunda à sexta-feira. Aos sábados, o atendimento ocorrerá somente pela manhã. O trabalho de cadastramento foi realizado pelo setor de Habitação da SDS.
A primeira chamada pública de cadastrados visa a concessão dos apartamentos dos condomínios Sol e Mar I e II, que possuem 2.120unidadeshabitacionais, cuja obra está em fase de conclusão. Para o prefeito Jabes Ribeiro, essa convocação demonstra a solidez do programa Minha Casa, Minha Vida em Ilhéus. “Quando assumimos a administração, em 2013, eram cerca de 1.200 unidades apenas construídas. Agora, além daquelas, já temos mais de 4.400 apartamentos sendo edificados, sendo que metade já está praticamente pronta para ser entregue no primeiro semestre do próximo ano”, garantiu o prefeito.
O candidato pré-selecionado passa pelas seguintes etapas para ser habilitado a ter o imóvel liberado pela Caixa Econômica Federal: Habilitação presencialjunto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Inserção do grupo familiar e conferência da situação do candidato junto ao CadÚnico; Avaliação pela Caixa Econômica da situação do candidato quanto ao CADIM, CADMUT, RAIS, CIASI, Receita Federal, dentre outros.
Documentação – A documentação a ser apresentada varia de acordo com o estado civil do beneficiário. A relação completa também pode ser conferida no diário oficial do Município. Caso o candidato seja analfabeto, além da documentação comum, ele deverá apresentar procuração lavrada em cartório,garantindo ao seu procurador responder legalmente pelos procedimentos do cadastro e assinatura de contrato junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Caso o candidato seja Pessoa Com Deficiência ou dependente, além da documentação, deverá apresentar laudo médico que comprove a deficiência alegada, contendo a espécie, o grau ou o nível da deficiência e o número da CID, bem como a classificação da deficiência de acordo com decreto nº 5296,de 02/12/2004.
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