Recursos adicionais reforçarão o atendimento a 500 mil crianças do Bolsa Família neste ano
O Distrito Federal e os municípios já podem pedir a suplementação e a antecipação de recursos para vagas oferecidas em creches públicas e conveniadas de todo o país. Duas resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definem os requisitos obrigatórios, critérios, prazos e procedimentos para o repasse dos recursos. Tanto a suplementação quanto a antecipação dos recursos para custeio e manutenção das vagas em creches são medidas do Brasil Carinhoso, ação do Plano Brasil Sem Miséria voltada à superação da extrema pobreza na primeira infância. Os gestores têm até 30 de novembro para pedir os recursos.
A suplementação é custeada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e visa apoiar financeiramente o atendimento a crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família em vagas já existentes nas creches públicas e conveniadas. Com isso, o governo estimula que os municípios e o DF ampliem o acesso e a permanência de crianças nas creches e ajuda a garantir o cuidado integral e a segurança alimentar para elas.
Para cada criança de até 48 meses, beneficiária do Bolsa Família e atendida em creches públicas ou conveniadas, o MDS paga 50% a mais, em relação ao piso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por aluno/ano, definido para o atendimento em tempo parcial e integral (veja quadro). Em 2012, o ministério repassou R$ 136,7 milhões para 2.056 municípios que pediram a suplementação. Esses recursos reforçaram o atendimento a mais de 300 mil crianças em cerca de 22 mil creches. Para este ano, a meta é suplementar o repasse para 500 mil vagas, com o investimento de R$ 448,4 milhões do MDS.
Para receber a suplementação, os gestores devem informar no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (simec.mec.gov.br) o número de matrículas de crianças de até 48 meses, que sejam filhas de beneficiários do Bolsa Família e tenham sido atendidas em creches em 2012 e cujas vagas já estejam computadas no Fundeb.
Antecipação - O Brasil Carinhoso também permite a antecipação dos recursos de custeio e manutenção para turmas e vagas novas em creches públicas e conveniadas que ainda não tenham sido computadas no Fundeb. Normalmente, os municípios e o DF receberiam os recursos federais para essas vagas somente após o registro no Censo Escolar. Até que isso ocorresse, eles tinham de usar recursos próprios.
A resolução do FNDE determina que os municípios e o DF devem comprovar a existência das novas vagas. Além disso, é necessário informar o endereço das creches, a data de início do atendimento e a quantidade de crianças matriculadas. As informações serão registradas em campo específico do Simec.
As resoluções podem ser acessadas em www.fnde.gov.br
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