Uma
das sessões especiais que serão realizadas no primeiro semestre deste ano na
Câmara Municipal vai discutir a mudança do regime jurídico que rege as
condições trabalhistas dos servidores municipais de Ilhéus e o estatuto dos
servidores, cujo texto deve ser definido num prazo total de até este primeiro
semestre. A sessão será realizada nesta quinta-feira, dia 16, no Plenário
Gilberto Fialho e de acordo com o vereador Ivo Evangelista (PRB), o requerimento
atende a uma solicitação dos representantes de sindicatos que representam a
categoria no município, a exemplo da Associação dos Professores Profissionais
de Ilhéus(APPI/APLB), Sindicato dos Servidores municipais (Sinsep), Sindicado
dos Guardas Municipais, entre outros sindicatos.
De
acordo com o vereador Ivo Evangelista o secretário municipal de Administração,
Ricardo Machado e procurador-geral do município,
Otávio Augustus Carmo também foram convidados a participar do evento,
representando a Prefeitura de Ilhéus, assim como o procurador federal e
professor, Israel Nunes; o Juiz do
Trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA),
José Cairo Jr., e a juíza do Trabalho, Nélia
Maria Hudson. “Pesquisas e estudos têm apontado que o atual regime celetista se
mostra inadequado para a administração pública e em contra partida o
estatutário se ajusta melhor ao setor público, acredito que esta sessão será
uma ótima oportunidade para dar início às discussões junto aos servidores e
seus respectivos sindicatos, para assim chegarmos a uma conclusão do que melhor
se aplica, visando sempre o benefício do servidor público”.
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