sexta-feira, 9 de janeiro de 2009
TSE arquiva pedido para anular posse de prefeito e vice de Campanário, em MG
O ministro Henrique Neves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), arquivou pedido da coligação que apoiou Marcondes de Oliveira (DEM), o segundo colocado na eleição para prefeito de Campanário (MG), para que a posse de Cirilo José Costa (PMDB) e Luiz Antônio Campos, prefeito e vice eleitos, fosse anulada.Segundo o TSE, o entendimento do ministro foi de que a coligação, ao invés de usar os recursos cabíveis, propôs o pedido através de uma reclamação, o que não é viável judicialmente.“Para que seja viável a utilização da via reclamatória, é preciso que a decisão supostamente violada tenha sido proferida na análise de um específico caso concreto,” disse Neves.A coligação argumentou que o prefeito e vice-prefeito haviam tido seus registros indeferidos, mas a decisão foi revogada pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais). Eles são acusados por abuso de poder econômico e político, propaganda eleitoral irregular e compra de votos.
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