Tramita no Senado Federal o projeto de Lei 160/07, que prevê a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente no material escolar. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), a proposta também estabelece alíquota zero na contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Para o senador Renato Casagrande (PSB-CE), que deu parecer favorável à proposta na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em novembro de 2007, o PL irá contribuir para que se evite a eventualidade elevação da alíquota nestes casos.Folha de São Paulo 26 janeiro 2009
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