Diário Oficial de Quinta-feira - Nº 19886 - 08/01/2009 - Ano XCIII
Mais três projetos do Executivo são aprovados pelos deputados
As proposições governamentais foram relatadas em plenário pelos deputados Yulo Oiticica, Eliedson Ferreira e Neusa Cadore
O projeto que cria o Pete-BA objetiva criar normas para a transferência de recursos financeiros aos municípios que aderirem ao programa, assumindo o transporte escolar das crianças residentes da zona rural e matriculadas na rede pública. A medida se baseia no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Pnate, fortalecendo o regime de colaboração entre estado e município, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório, como preceitua a Constituição Federal."Trata-se de uma importante iniciativa", disse o deputado Yulo Oiticica (PT), ao relatar o projeto e votar pela aprovação, no que foi seguido pelos demais parlamentares tanto no âmbito das comissões quanto no plenário. A importância da criação do Bolsa Esporte, por sua vez, foi ressaltada pelo deputado Eliedson Ferreira (DEM), em seu parecer. A medida governamental é voltada ao incentivo de atletas e pára-atletas à prática de esportes, por meio de incentivo financeiro e técnico, por meio da Sudesb. A meta é apoiar 120 atletas por ano.A criação da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, relatado pela deputada Neusa Cadore, recebeu elogios até de parlamentares oposicionistas, que destacaram o mérito da iniciativa. No bojo do projeto está prevista a prestação de assistência educativa e técnica, por parte do Estado. Além disso, estabelece que caberá ao poder público a viabilização para a formação de profissionais em cooperativismo, em gestão e operação de tecnologias aplicadas a processos econômicos cooperativos.
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