Vereador Ivo Evangelista faz balanço de seu desempenho em 2019

A necessidade da implantação de agências bancárias nas zonas norte e sul de Ilhéus voltou a ser defendida pelo vereador Ivo Evangelista (Republicanos) em seu último discurso no plenário da Câmara Municipal em 2019. O parlamentar aproveitou para fazer um balanço das atividades desempenhadas em seu gabinete este ano e ressaltou que o desafio será ainda maior em 2020. “Precisamos acompanhar o crescimento do município e lutar por ações que ajudem a gerar emprego e renda, seja través do turismo, da economia criativa e sustentável”.

Líder do governo na Câmara e membro do diretório estadual do Republicanos, Ivo Evangelista ressaltou que, além do crescimento da produção legislativa, se comparado com dados do ano passado, este ano o mandato seguiu priorizando áreas como saúde, educação e infraestrutura. “Avançamos em várias áreas, fazendo pedidos visando a melhoria dos serviços nas comunidades, e convocando todos a participar do trabalho legislativo, sobretudo por meio das audiências pública. A discussão sobre mudanças no Código de Postura e no Plano Diretor e a possibilidade de implantação de um corredor de ônibus nas ruas Bento Berilo e Tiradentes, no centro da cidade, foram os focos das últimas audiências públicas convocadas pelo parlamentar e realizadas em dezembro.

Em 2019, foram apresentados 23 projetos de lei; 7 projetos de resolução; 92 requerimentos; 191 indicações; 5 emendas e 30 moções. Também foram emitidos 105 ofícios e 29 foram recebidos. 29 ofícios. Entre os projetos de lei apresentados pelo parlamentar e que foram aprovados em plenário, promulgados pelo prefeito Mário Alexandre, Ivo ressaltou o de nº 090/2019, que regulamenta a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros por aplicativo de celular. “Sabemos o quanto foi significativa a aprovação desse projeto para tantos pais de família, que vão trabalhar regulamentados por lei e terão direitos e obrigações a cumprir com o município”.

Visando melhorias para 2020, o parlamentar indicou a inclusão de três emendas aditivas ao orçamento do Poder Executivo, que juntas somam mais de 235 mil reais em recursos a serem aplicados na reforma da quadra poliesportiva da praça São João Batista (R$ 50.000,00), conclusão da reforma da quadra poliesportiva localizada no Parque Luís Eduardo Magalhães, no Malhado (R$ 67.905,33) e reforma do posto de saúde Herval Soledade (R$ 117.905,33). “Sabemos que nosso mandato pode avançar ainda mais e contamos com a parceria do governo municipal para garantir a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, pontuou.

Congresso em Ilhéus discutirá mudanças na legislação eleitoral

Ilhéus (BA) – Estão abertas as inscrições para o XX Congresso Sul Bahiano do Poder Legislativo e Executivo, que acontece entre os dias 24 e 25 de outubro, em Ilhéus. O evento é promovido pela Associação das Câmaras do Sul da Bahia (Acsulba), presidida pelo vereador Ivo Evangelista (Republicanos) e União dos Vereadores do Brasil (UVB) em parceria com a Câmara Municipal de Ilhéus.

O evento tem a parceria da Câmara Municipal de Ilhéus, que sediará os dois dias de encontro dos legisladores e chefes de Executivos municipais de todo o Estado da Bahia para discutir as principais mudanças na legislação eleitoral vigente.

Temas como transparência pública, processo eleitoral de 2020 e competência do Poder Legislativo fazem parte da programação do Congresso, que será realizado no plenário Gilberto Fialho. Na quinta-feira (24), das 9h às 15h serão feitas as inscrições presenciais e entrega de material.

Uma solenidade marcará a abertura do evento às 15 horas e às 15h30min o desembargador federal Valtércio Ronaldo de Oliveira vai proferir a palestra “Os desafios do Judiciário no Estado Democrático de Direito”. Às 16h30minserá a vez de discutir as “Consequências da inobservância do princípio da transparência pública”. Palestra que será proferida pelo advogado e especialista em direito e gestão das cidades, consultor do Sebrae e do IMAP, Heraldo Passos Júnior.

Na sexta-feira (25), a programação do Congresso será iniciada às 8h3 com a discussão sobre “Condutas vedadas no ano eleitoral”, que terá como palestrante o Procurador-geral do de Ilhéus, advogado Jefferson Domingues. Às 9h10, o especialista em Direito Municipal e Direito Eleitoral e mestrando e Ciências Políticas, o advogado Allah Góes. A competência do Legislativo Municipal e o dever de fiscalização do vereador será tema de mesa redonda prevista para acontecer às 10h. O debate contará com a participação do presidente da Acsulba, o Ivo Evangelista e dos advogados Joabs Ribeiro, Eduardo Requião, Ananda Fróis e Suzana Barreto.

O “Fortalecimento do Mandato Parlamentar” será tema de palestra da presidente da UVB- BA e vice-presidente do Fórum Nacional da Mulher, a vereadora do município de Serrinha (BA), Edylene Ferreira. Na sequência, será lido o edital de convocação das eleições para a escolha do novo presidente da Acsulba, que acontecerá em março de 2020.

À frente da entidade por dois mandatos, Ivo Evangelista destaca o papel da Acsulba. “A entidade tem uma função fundamental de fortalecer os laços entre os poderes, através de ações como essas, que promovem a capacitação e o conhecimento para que todos os agentes públicos envolvidos no evento possam fazer a diferença em seus municípios, levando boas ideias e transformando em boas práticas”, salientou.

 O XX Congresso Sul Bahiano do Poder Legislativo e Executivo vai marcar ainda o lançamento do Grupo de Trabalho Pró Comitê Político de Formação e Acompanhamento das bancadas do Cacau junto à Câmara Federal. O lançamento deve contar com a presença de deputados federais e estaduais que integram a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, a Amurc e lideranças regionais. Interessados em fazer a inscrição e obter maiores informações podem entrar em contato pelos telefones: (73) 2101 – 2627/ 99185 – 7311/ 99981 – 6116 ou pelo e-mail: acsulba@gmail.com.

PRB/Republicanos: em defesa da indústria forte e tecnológica

Olá, republicanos de todo Brasil:

É possível combinar os ideais do liberalismo econômico com uma política industrial? Os mais radicais dirão que não, que o Estado deve intervir o mínimo possível e que deve apenas criar um ambiente favorável aos negócios, com um sistema tributário simplificado, inflação e taxas de juros baixas e menos regulações, isso sem falar no câmbio. Eles estariam corretos se o país em questão fosse outro, não o Brasil.

Somos um caso ímpar no mundo e justamente por isso nós, do PRB/Republicanos, entendemos que é preciso haver uma ‘transição’ para uma economia aberta. Vou explicar de maneira objetiva e resumida.

Como é possível pressupor que a indústria têxtil brasileira, por exemplo, dispute em condições de igualdade o mercado com empresas estrangeiras tendo que superar todo o emaranhado burocrático interno, o chamado “Custo Brasil”? Não vai conseguir. Não nos termos de hoje.

Para os radicais, se a indústria vai sobreviver ou não pouco importa. A verdade é que estes ‘xiitas’ do liberalismo querem mesmo é que a indústria nacional morra. Acreditamos que não é por aí. Fica a impressão de que o desmantelamento da produção doméstica parece mais a concretização de uma narrativa do que uma solução efetiva para os problemas reais.

Todos os países, de um jeito ou de outro, contam com políticas de incentivo para a indústria. Não custa lembrar que, em 2009, o então presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, injetou US$ 60 bilhões na GM e na Chrysler para salvar as duas maiores montadoras do país. O governo conseguiu recuperar boa parte do dinheiro e foram salvos mais de 1,5 milhão de empregos, segundo o próprio Obama. Não agiu do modo ideal, mas fez o que era possível.

De forma mais abrangente, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou em 2017 um estudo que revelou o aumento do interesse dos países desenvolvidos em novas políticas voltadas à indústria de transformação. Dentre os fatores que os levaram a reconsiderar os méritos dessa estratégia destacam-se:

– A crise financeira e econômica de 2008-09, que explicitou desequilíbrios estruturais e tornou necessária a busca de novas fontes de crescimento;

– A perda da capacidade de produção manufatureira e a concorrência crescente de países emergentes;

– As perspectivas de uma nova revolução industrial baseada em ciência e tecnologia – a famosa Indústria 4.0.

Essa nova perspectiva de política industrial se caracterizaria pelas seguintes diretrizes:

– Foco na melhoria das condições estruturais: leis de concorrência, segurança jurídica, abertura comercial e disponibilidade de trabalhadores qualificados; 

– Apoio aos vínculos entre os atores (empresas, universidades, indivíduos, intermediários);

– Apoio tecnológico upstream: o suporte governamental se concentra mais no estágio à montante e para tecnologias genéricas;

– Apoio ao empreendedorismo e às startups: novas empresas são essenciais para o desenvolvimento de inovações em vários campos tecnológicos e auxiliam a manter a imprescindível pressão concorrencial sobre as empresas estabelecidas;

– Atração de multinacionais estrangeiras e fortalecimento do papel das empresas domésticas nas cadeias globais de valor.

Alguns exemplos pelo mundo:

Na França, o governo lançou, em setembro de 2013, o programa “Nova França Industrial” (NFI) composto de 34 planos de reconquista industrial, com objetivo de apoiar a modernização de todas as empresas para utilização de tecnologias digitais. Em 2015, os 34 planos do NFI foram agrupados em dez Soluções Industriais com enfoque em mercados com alto potencial de crescimento: novos recursos (biomateriais e recicláveis), cidade sustentável, mobilidade ecológica, transporte de amanhã, medicina do futuro, economia de dados, objetos inteligentes, segurança digital, alimentos inteligentes e indústria do futuro. Para a maioria das soluções foram fixadas metas quantificadas.

Nos Estados Unidos, o orçamento de 2016 previa US$ 2,4 bilhões para o financiamento de atividades de P&D na indústria de transformação avançada em suporte ao esforço nacional visando reunir indústria, universidades e governo federal para investir em tecnologias emergentes. Além de criar empregos industriais de alta qualidade, esses investimentos irão expandir as atividades de P&D em processos de produção inovadores, materiais industriais avançados e robótica. Igualmente, irão apoiar esforços em curso de promoção do empreendedorismo e da transição entre as descobertas e comercialização. 

A Alemanha, governada pela premiê Angela Merkel, de centro-direita, anunciou em fevereiro que vai intensificar esforços para proteger setores importantes de aquisições e da concorrência de estrangeiros. O objetivo, disse o governo, é “ajudar as empresas alemãs a manter e reforçar sua liderança em uma dezena de áreas – do setor automobilístico ao de máquinas-ferramentas e produtos químicos”. A estratégia industrial – a primeira adotada por um governo alemão pós-guerra – representa “uma reviravolta num país que, ao menos no discurso, há muito insiste que os mercados deveriam ser livres, e a empresas devem tomar suas próprias decisões”.

Nós, republicanos, queremos sim um Estado menor, mais enxuto, menos paternalista, cujas empresas dependam cada vez menos do governo e cada vez mais de si próprias. Mas o Brasil, bem, ainda é o Brasil. Como eu escrevi na semana passada, somos a nona economia do mundo, mas ocupamos as últimas posições em rankings internacionais de competitividade. Leia novamente aqui. 

Precisamos avançar em todas as reformas ao passo que a indústria não pode ser abandonada. Em nosso novo programa partidário nos propomos trabalhar para que as reformas estruturantes permitam a construção de um setor produtivo nacional forte e inovador, com apoio a quem produz riqueza, aspirando a ampliação da presença dos produtos nacionais no mundo.

Por isso o PRB/Republicanos defende:

– O incentivo às novas tecnologias e à Indústria 4.0 na produção e integração de cadeias de bens e serviços;

– O fortalecimento e a digitalização da produção agrícola nacional, com aumento da qualidade dos alimentos e agregação de valor ao produto;

– A revisão e modernização de marcos regulatórios anacrônicos contrários ao desenvolvimento industrial, como as Normas Regulamentadoras;

– As micro e pequenas empresas, que representam a maior fatia do mercado empreendedor e empregam a maior parte dos trabalhadores;

– O apoio ao desenvolvimento de plataformas de produtos e comércio eletrônico.

Fui ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços por dois anos. Estou convicto de que este é o melhor caminho para o desenvolvimento do setor produtivo do Brasil. Rejeitamos qualquer tentativa de desmoralizar e desmobilizar a indústria nacional por qualquer motivo que seja, especialmente ideológico. Por isso afirmo que é possível sim combinar o liberalismo consciente com uma política industrial moderna, atenta ao que tem sido realizado pelos países mais desenvolvidos.

Espero que cada republicano em todo Brasil incorpore essa visão.

Boa semana a todos.

Marcos Pereira

Presidente Nacional do PRB/Republicanos

Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

Câmara quer envolver instituições de ensino na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

       O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. O Plano deve abranger os quatros componentes do Saneamento Básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais.

       Com o objetivo de garantir a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, o vereador Ivo Evangelista solicitou, por meio de requerimento, que a Prefeitura de Ilhéus atue em parceria com as Universidades Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Estadual de Santa Cruz (UESC), com objetivo de dar celeridade no processo de elaboração do PMSB, tendo em vista que o prazo para que os municípios aprovem seus respectivos planos encerra em 31 de dezembro de 2019.

Vereador solicita construção de acesso a cadeirantes próximo a clínica IOTI

A indicação de nº 208/2019 apresentada pelo vereador Ivo Evangelista (PRB) solicita ao Poder Executivo a construção de uma rampa de acesso a cadeirantes nas calçadas da Avenida Lomanto Júnior, nas proximidades da clínica IOTI, nos dois lados da via, facilitando, principalmente, o acesso de pessoas com deficiência ao local, que atualmente é referência nos serviços de ortopedia pelo SUS.

Para o vereador Ivo “acessibilidade é o que não pode faltar nas proximidades da clinica IOTI, tendo em vista que os pacientes são pessoas que carecem de atenção especial no que diz respeito a questão da mobilidade”.

Republicanos: uma nova era

Olá, republicanos de todo o Brasil

A semana que passou ficou marcada pelas grandes mudanças que anunciamos. Além da inauguração da nossa nova sede nacional, com quase 6 mil m², foram aprovados em convenção a mudança do nome de PRB para Republicanos e novos manifesto, programa e estatuto do partido.

A aplicação do novo logotipo e o uso do novo nome só poderá acontecer após a homologação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas devemos, desde já, incorporar na prática do dia a dia nossa postura conservadora nos costumes e liberal na economia.

Especialmente aos republicanos que exercem algum mandato devem se atentar para os projetos que apresentam e votam para que estejam alinhados com nosso programa, que será amplamente divulgado e explicado. Não abriremos mão dos nossos valores por questões menores.

Diferente do que algumas reportagens querem sugerir, observadas as mudanças que vêm ocorrendo em outros partidos, nossa nova postura acontece não para mascarar algum problema, porque o partido está em baixa ou como uma jogada de marketing eleitoral, mas sim como um reposicionamento completo em vista das demandas da sociedade.

Estamos construindo um projeto para os próximos 15 anos!

Nós, o Republicanos, queremos nos distanciar cada vez mais de um comportamento fisiológico, ou seja, que atenda aos interesses do governo da vez em troca de espaços, e trabalhar para fortalecer a discussão ideológica que encontre respaldo na sociedade. Ideologia sem extremismo.

Estamos dispostos a defender nossas bandeiras ainda que isso represente alguma perda numérica, o que achamos sinceramente que não vai ocorrer. Ao contrário: vamos crescer.

De todo modo, estamos convictos de que o PRB/Republicanos tem a melhor proposta, a melhor estrutura e é um dos partidos mais organizados em todos os sentidos.

Falaremos mais sobre isso pelos próximos dias.

Boa semana a todos.

Marcos Pereira

Presidente Nacional do PRB

Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

Magistério é o curso mais procurado pelo segmento pobre da população.

O aumento da demanda por docentes com curso superior impulsionou os candidatos a professores no país a buscarem essa capacitação em cursos mais rápidos ou em programas de formação de docentes simplificados. Eles têm procurado também o ensino a distância, sem forte regulação e monitoramento. Os dados estão na publicação Professores do Brasil, que foi lançada esta semana, em São Paulo, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil e a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O livro Professores do Brasil, que trata dos desafios na formação de docentes no país, é o terceiro de uma série que fornece amplo panorama da docência: formação, trabalho e profissionalização. Ele foi produzido a partir do projeto Cenários da formação do professor no Brasil e seus desafios. A publicação é resultado de estudos feitos pelas pesquisadoras Bernardete A. Gatti, Elba Siqueira de Sá Barretto e Patrícia Albieri de Almeida, da Fundação Carlos Chagas; e Marli Eliza Dalmazo Afonso de André, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC).

O material mostra ainda o perfil do estudante de licenciatura no país, ressaltando pontos importantes. Por exemplo, os estudantes da docência têm renda mais baixa que os de outras licenciaturas: cerca de 61,2% dos estudantes, de 2014, tinham renda de até três salários mínimos. E, desse total, um em cada quatro estudantes tem renda salarial de até 1,5 salário mínimo.

“Do início deste século para agora, eles [estudantes de licenciatura] se tornaram mais pobres, provenientes de família com menos instrução”, disse Elba Siqueira de Sá Barretto, professora da Universidade de São Paulo e pesquisadora e consultora da Fundação Carlos Chagas, em entrevista à Agência Brasil. “Entre os estudantes de licenciatura, em torno de 42% têm pais que fizeram apenas o primário incompleto. Só 9% desses estudantes têm pais com nível superior”, acrescentou. “Essa é uma tendência. Cada vez mais o magistério no Brasil está sendo procurado pelos segmentos mais empobrecidos. E essa tendência ficou mais clara, mais acentuada”, disse.

Outro aspecto indicado na pesquisa é o número de mulheres, que conclui as licenciaturas, ser maior que o de homens e negros a maioria entre os estudantes. [A presença de negros na licenciatura passou de 35,9% em 2005, para 51,3% em 2014]. “De 14 cursos de licenciatura [segundo dados do Enade], em 11 deles havia 50% ou mais de alunos negros ou pardos. E todos os cursos de licenciatura também têm índios representados, embora em pequenas proporções”, informa Elba.

“Eles [estudantes de licenciatura] já eram alunos mais pobres. Esse não é um fenômeno brasileiro, acontece em vários países da América Latina, desde os anos 2000. Muitos dos alunos de licenciatura são os primeiros a chegar ao Ensino Médio e ao Ensino Superior”.

De acordo com a pesquisadora, a licenciatura é também um curso predominantemente feminino. “Mas percebemos recentemente que as matrículas dos homens está aumentando”, disse, acrescentando ainda que, a maior parte desses estudantes de licenciatura não só estudam: "Eles estudam e trabalham e ainda mantém a família”. Para Elba, isso significa o quanto é necessário trabalhar para poder estudar.

O estudo constatou também um envelhecimento no perfil dos licenciandos: a presença de jovens entre 18 e 24 anos que fazem licenciatura passou de 34,7% em 2005 para 21% em 2014.

Esses fenômenos decorrem, segundo a pesquisadora, entre outras razões, por causa do estabelecimento da Lei de Cotas. “Houve também financiamento desses cursos privados e a abertura de muitas vagas nas instituições públicas para que eles pudessem fazer o Ensino Superior”, acrescentou.

A necessidade de transmissão de cargo.

O Prefeito pode ausentar-se do Município, por período superior a 15 (quinze) dias, com a devida autorização legislativa. A ausência por período menor, sem que haja a efetiva publicidade desse afastamento, como deflui do princípio geral previsto no art. 37, caput, da Constituição de 1988, teria como resultado uma situação de acefalia da administração municipal, posto que, sem a assunção do cargo pelo substituto legal, o Prefeito continuaria, para todos os efeitos, à frente da administração municipal. Tratar-se-ia, assim, de situação absolutamente anômala, de consequências graves à administração local, o que não pode ser admitido, ainda que numa interpretação elástica e benévola da sistemática constitucional, que não impõe obrigação expressa de comunicação.

Ainda que o Prefeito Municipal, mesmo no exterior, esteja apto a praticar muitos atos funcionais, inclusive participando de reuniões via vídeo conferência, é evidente que não poderá praticar todos os atos inerentes ao exercício funcional.

Ainda em simetria com a Constituição da República, observa-se que a comunicação, no âmbito da União, ganha contornos de cortesia institucional, sendo realizada a transmissão do cargo do Presidente da República como ato de pura cordialidade e boa educação. A transmissão é realizada de forma simbólica, com um simples aperto de mãos no aeroporto, no momento do embarque.

Não existe em nosso ordenamento jurídico, no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal, a possibilidade de o Poder Executivo ficar sem sua chefia, daí a razão de ser de uma linha sucessória justamente para evitar que tal ocorra.

Uma vez identificada a situação de impedimento fático ao exercício da função, como se verifica com o deslocamento ao exterior, resta verificar o substituto imediato e o procedimento a ser observado. Especificamente no tocante à assunção da função, nestes casos, pelo Vice-Prefeito, como não há previsão de formalidades de transmissão do cargo, deverá assumir a administração municipal de imediato.

Vale lembrar que o Vice-Prefeito tem legitimidade democrática, auferida diretamente da ordem constitucional e das urnas, não carecendo de qualquer ato infra legal, da alçada do Prefeito, para que venha a substituí-lo.

Impedida a assunção provisória do Vice-Prefeito, em caso de afastamento do Prefeito por lapso inferior a 15 (quinze) dias, a matéria pode ser decidida pelo Poder Judiciário em sede de mandado de segurança, o que pressupõe, obviamente, a existência de prova pré-constituída da viagem ao exterior.

Não se deve olvidar, ademais, a possível responsabilização do Prefeito Municipal por não ter observado o princípio da publicidade, obstando, por via reflexa, o exercício, pelo Vice-Prefeito, das suas atribuições constitucionais, com especial ênfase para o dever de substituir o Prefeito em seus “impedimentos”, significante que alberga qualquer impossibilidade momentânea ao exercício da função, o que inclui as situações de viagem ao exterior.

Por: Ivo Evangelista.

Projeto de Lei quer impedir que condenados pela Lei "Maria da Penha" exerça cargos de confiança em Ilhéus.

Projeto de Lei quer impedir que condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", assumam cargos de confiança em Ilhéus. De acordo com o vereador Ivo Evangelista (PRB), o PL visa proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício da atividade publica. "O princípio da moralidade administrativa prega a observância de regras éticas na atividade administrativa, informadas por valores como boa-fé, diretivas de boa administração, honestidade, lealdade, interesse público e imparcialidade, que devem estar presentes na conduta do agente público e no ato praticado (objeto, motivo e finalidade)", salientou.

O texto do PL veda a nomeação, em cargos de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município de Ilhéus por pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Aliado sim, alienado não!

São de fundamental importância para o funcionamento de uma administração eficiente o planejamento, direção e controle. Estes são os fatores primordiais da administração, somados a responsabilidade, comprometimento, honestidade e a vontade de fazer acontecer, são de suma importância para o sucesso da mesma.

No breve tempo em que convivo com a administração pública, vejo gestores cada vez mais perdidos por falta de conhecimento e incapacidade administrativa.

Infelizmente, a gestão está fundamentada nos acordos astronômicos com lideranças políticas, que por sinal, sobrepõem o interesse público, prejudicando o desenvolvimento técnico da gestão. 

Não serei hipócrita em desconsiderar a necessidade e a importância das alianças político-partidária para lograr êxito em um pleito eleitoral. Com efeito, há que se considerar a urgente necessidade dos gestores em respeitar os princípios básicos da Administração Pública; legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sob pena de comprometer a capacidade de investimento do Poder Público.

Quem perde com essa situação de irresponsabilidade é a população e esse impasse inviabiliza o pagamento de salários em dia, manutenção das estradas vicinais, manutenção de equipamentos esportivos e praças de lazer e convivência, recuperação de acesso aos morros e altos, bem como a construção de encostas.

Já passou da hora de desenvolvermos uma gestão moderna, respeitando a atuação dos agentes públicos, cada qual em seu quadrado, com o Prefeito cumprindo seu papel executando e os Vereadores legislando e fiscalizando.

Não abrirei mão de nosso papel, aliado sim, alienado não! Se o Prefeito quiser contar com nosso apoio para o bem de Ilhéus, pode contar. Mas, não espere neste vereador, com mandato conferido pelo voto dos ilheenses, um subserviente.

Continuarei na luta por uma educação de qualidade, por mais saúde, por respeito aos produtores do interior e aos moradores dos morros e altos de Ilhéus!

Ivo Evangelista

Vereador/PRB

MEC analisa programa de fomento ao ensino médio integral

O Ministério da Educação (MEC) está reavaliando o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A intenção da pasta é verificar como os recursos estão sendo usados nos estados para definir os próximos passos do incentivo, de acordo com o diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Arcione Ferreira Viagi.

Viagi participou hoje (23), na Câmara dos Deputados, do seminário Tempo integral: Alternativa para o Ensino Médio Brasileiro. O programa, criado em 2016, foi citado pelos participantes como fundamental para incentivar que as escolas de ensino médio ofereçam mais tempo de atividades aos estudantes.

“Precisamos ver como está a execução desses recursos”, disse Viagi. Ele explicou que o FNDE, autarquia responsável por gerir os recursos repassados pelo MEC para estados e municípios, está realizando uma análise para entender a relação do investimento feito nas escolas com a melhoria dos resultados dos estudantes.

Mais especificamente no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, foram liberados R$ 800 milhões, previstos desde o ano passado. “O presidente do FNDE [Carlos Alberto Decotelli] está rodando o Brasil mostrando a disponibilidade de recursos hoje nos bancos, que não estão sendo aplicados. Os secretários às vezes se assustam ao ver o volume de recursos que está parado”.

O Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral foi lançado para ajudar os estados a implementarem o novo ensino médio. A intenção do novo modelo é oferecer aos estudantes uma formação que os aproxime do mercado de trabalho, da vida universitária e do caminho que querem seguir, possibilitando que escolham o que aprender em parte das horas que ficam na escola. Para isso, as redes de ensino devem aumentar o tempo de aula. Hoje, a maior parte dos estudantes fica 5h por dia na escola. Esse tempo deverá chegar a 7h.

O tempo integral está previsto também no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece que, no mínimo, 25% dos estudantes do país sejam atendidos em jornadas diárias de 7h ou mais até 2024. Em 2017, 15,3% das matrículas eram em educação em tempo integral. No Ensino Médio, apenas 9,5% das escolas são em tempo integral.

A manutenção da ajuda do MEC aos estados é preocupação sobretudo dos secretários de educação estaduais, que são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio.

“Muitos estados iniciaram a expansão do ensino integral no ensino médio a partir do projeto de fomento do MEC. Esses estados precisam dessa complementação porque a escola integral tem demandas fortes de reorganização da infraestrutura, tem a questão dos laboratórios, dos ambientes de vivência. Essas coisas não estão contempladas pelo senso comum das políticas públicas de financiamento da educação”, disse o representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Aléssio Trindade.

Esclarecimentos

Para dar mais segurança aos estados, o deputado federal, Idilvan Alencar (PDT-CE) pretende enviar ao MEC um requerimento de informação questionando se haverá um novo edital para fomentar o aumento da escola em tempo integral e se os editais vigentes continuarão a ser pagos aos entes federados.

“A continuidade ou não gera certa inquietação das escolas porque o MEC não se pronunciou sobre isso”, disse. O requerimento será apresentado amanhã (24) à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Aprovado, será encaminhado à pasta.

Tempo integral

“O que nós chamamos de escola em tempo integral, o mundo desenvolvido chama de escola e isso faz muita diferença. Quando a gente compara o sistema de educação brasileiro ao europeu não estamos comparando a mesma coisa. Com o ensino integral vamos só estar chegando ao modelo que é o básico no resto do mundo”, defendeu o diretor de Estratégia Política do Movimento Todos pela Educação, João Marcelo Borges.

As redes que já possuem escolas em tempo integral têm mostrado resultados positivos. Em Pernambuco, estado considerado modelo nesse quesito, 57% das vagas ofertadas no ensino médio são atendidas por unidades de tempo integral.

No estado, os estudantes saltaram da 22ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2007, para a terceira em 2017. Além disso, a rede é destaque por ter a menor desigualdade de aprendizagem do Brasil.

FONTE: Agência Brasil

Câmara e Prefeitura debatem ampliação do Código de Endereçamento Postal em Ilhéus

A necessidade de organizar o código de endereçamento postal do município de Ilhéus levou diversos representantes de associações de moradores, membros da sociedade civil organizada e Poderes Executivo e Legislativo, entre outras autoridades e lideranças, ao plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, na tarde desta quarta-feira, dia 17. O assunto foi colocado em pauta durante sessão especial presidida pelo vereador Luiz Carlos “Escuta” (PP), após a apresentação de um requerimento de autoria do vereador Ivo Evangelista (PRB), com o objetivo de buscar a regularização dos logradouros que se encontram sem denominação.

Em Ilhéus, diversos bairros e sedes distritais possuem ruas sem nome, ruas identificadas por letras, números ou com nomes de pessoas vivas e outras sem qualquer identificação. Além da organização da cidade, o vice-prefeito de Ilhéus, que participou da sessão, pontuou que a regularização do código postal do município vai permitir a inclusão de cidadãos nos sistemas digitais; possibilitar a abertura de empresas conforme exigência da JUCEB e o atendimento por parte dos Correios. “Desta forma, Poderes Executivo e Legislativo iniciaram um minucioso levantamento sobre toda a legislação que envolve a denominação de ruas em Ilhéus, desde 1969 até os dias atuais. Foram levantadas 306 leis, nos últimos 50 anos, que definem os logradouros de cerca de 450 logradouros. A cidade de ilhéus tem hoje 1.182 logradouros com CEP, e, após aprovação desse projeto o número de ruas cadastradas vai aumentar”,explicou o vice-prefeito.

Nazal apresentou uma sugestão de projeto de lei para servir de base no trabalho do Poder Legislativo, permitindo que todas as ruas dos bairros, sedes distritais e áreas urbanas isoladas sejam devidamente denominadas. “A proposta é definir novos nomes para as ruas que possuem leis que não estão aplicadas; substituir as letras e números por nomes e colocar nomes nas ruas nas áreas urbanas, inclusiveas da zona rural, buscando a posterior inclusão no cadastro do CEP”.

Ainda segundo o vice-prefeito, a má aplicação das leis vigentes no município e leis mal executadas atrapalham na condução desse processo de regularização do endereçamento postal. Locais como Inema e Banco Central, por exemplo, possuem leis denominando as ruas, porém, não estavam identificadas. É necessário que seja feito um esforço por parte de ambos os poderes para permitir a organização dos topônimos denominando as ruas e a devida atualização cadastral por parte dos Correios tornando obrigatórios que as concessionárias de serviços públicos unifiquem seus cadastros, beneficiando a população”, afirmou.

De acordo com o vereador Ivo Evangelista (PRB) a sessão especial e a apresentação de um projeto de lei que irá nortear o processo de regularização vão permitir ainda que “toda a população possa participar desse processo regularização, indicando nomes e garantindo que a nomenclatura de ruas de bairros e distritos possam estar de acordo com o desejo de deus moradores, eliminando possíveis erros e permitindo o acesso a serviços básicos.

O vereador espera que a organização do código de endereçamento postal ocorra dentro de um prazo de até 120 dias, para que a lei seja sancionada pelo Prefeito Mário Alexandre e encaminhada para os Correios. Para o vereador Makrisi Angeli (PT) será preciso unir forças para possibilitar que a regularização postal ocorra o mais breve possível. Ele também sugeriu que todas as ruas passem a trazer identificação com CEP e nome atualizados.

Com os logradouros regularizados, a presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Socorro Mendonça acredita que novas empresas se sentirão mais seguras para fazer novos investimentos na cidade.  “Esse será um grande passo para garantir que mais empresas venham se estabelecer na cidade”.

Ainda estiveram presentes à sessão, os vereadores Tarcísio Paixão, Jerbson Moraes, Gil Gomes, Ery Bar, Paulo Anunciação, Nerival, Nino Valverde, Paulo Carqueija e Pastor Matos. Além de representantes de localidades como do Couto, Banco do Pedro, Acuípe, Olivença, Cururupe, Barramares, Ponta da Tulha e bairros da cidade, Conjuntos Habitacionais (Minha Casa, Minha Vida) Morada do Porto e Sol e Mar, entre outras lideranças.

Municípios aguardam liberação de recursos do Garantia-Safra

Representantes de Municípios que aderiram ao Programa Garantia Safra, em especial do Estado de Pernambuco, têm relatado demora na liberação dos recursos aos agricultores familiares. Em resposta à solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) por esclarecimentos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou que o atraso se deve a não liberação dos dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As informações do LSPA são utilizadas para calcular a perda percentual do rendimento agrícola municipal das culturas cobertas pelo Programa. O rendimento da produção é um dos indicadores utilizados para verificar as perdas, além do laudo de avaliação de campo realizado por técnico indicado pela prefeitura.

À CNM, o Mapa informou ainda que aguarda a divulgação do LSPA no início de maio para poder retomar o processo de verificação de perda dos Municípios que solicitaram reconhecimento para a pasta. Por meio da área técnica de Desenvolvimento Rural, a entidade municipalista irá informar os gestores sobre as atualizações do repasse.

Programa
Ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia-Safra (GS) era voltado inicialmente para região Nordeste e o norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, que sofrem perdas sistemáticas com a seca ou excesso de chuvas. Em 2012, abriu-se a possiblidade de incluir agricultores de outros Municípios, desde que atendidos os requisitos dos prejuízos na produção. Criada em 2002, a iniciativa se consolidou como política de garantia de renda mínima para sobrevivência do pequeno produtor rural.

Da Agência CNM de Notícias

Em Brasília, Ivo volta a pedir solução para veículos parados do “Caminhos da Escola”

O vereador Ivo Evangelista (PRB), que está em Brasília participando da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, aproveitou entre uma palestra e outra para visitar os stands de empresas parceiras do Programa federal Caminhos da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em contato com os técnicos das empresas Mercedes Benz e Volskwagen, Ivo falou sobre a necessidade de manutenção dos veículos do programa, que se encontram abandonados há anos. “Em muitos casos, é alegado por parte da Prefeitura Municipal, falta de manutenção dos veículos e por isso as empresas se comprometeram em enviar uma equipe técnica para avaliar o que ocasionou o problema e o que pode ser feito para que os ônibus voltem a circular e beneficiar centenas de estudantes em Ilhéus".

Fundação é contratada para fazer plano de saneamento básico de Vitória da Conquista.

Um total de R$ 2,4 milhões foi contratado por dispensa de licitação para criação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Vitória da Conquista, no sudoeste. A contratação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), restando apenas a assinatura da ordem de serviço do governo do estado. Segundo informação , a vigência do contrato será de oito meses e deve ser executado pela Fundação Politécnica da Bahia (FEP).

A criação dos PMSB é prerrogativa obrigatória de todos os municípios do país e foi criado com a Lei 11445/2007. Até o final de 2019, todos os município devem ter um PMSB como condição de receber recursos para o saneamento básico, que é composto por: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais [água das chuvas] urbanas. 

FONTE: Bahia Noticias

Ministro Luiz Mandetta anuncia medidas para atenção básica e valoriza Saúde da Família

Segundo ministro de Estado a subir no palco principal da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou importantes medidas da Pasta para a gestão municipal. A plenária Compromissos + Brasil teve início às 16h e, durante aproximadamente 30 minutos, o representante da pasta falou sobre as propostas para reestruturar a Atenção Básica, flexibilizar o trabalho dos profissionais da Saúde da Família e regionalizar e diversificar as estruturas de atendimento.

O Ministério irá permitir a redução da carga horária dos médicos, de 40 para 20 horas, e aumentar o número de equipes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). “Com essa possibilidade de menos horas, fica mais fácil para contratar. Segundo, tínhamos unidades com no máximo três equipes, o que aumenta custo. Permitiremos até seis para que os gestores possam modular e fazer ganho de escala. E as estruturas laboratoriais funcionarão em horário estendido”, garantiu.

As UBS que ampliarem os turnos receberão mais recursos do governo federal. Os gestores poderão decidir se funcionarão 60h ou até 75h por semana. Com isso, unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes receberão R$ 44,2 mil, caso o gestor opte pela carga horária de 60h semanais – um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio recebido pela unidade. Nesse mesmo modelo, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.

Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e funcionarem com carga horária de 75h receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal. Atualmente, a maior parte das UBS funcionam por 40h semanais.

Segundo Mandetta, o foco na atenção primária é uma estratégia e inicia processo de reestruturação da área. “Se não reorganizarmos a base de tudo, não vai ter equipamento e hospital para todo mundo. Ou a gente trabalha a prevenção e o cuidado ou vamos ser engolidos pela hipertensão, pelo diabetes, câncer, Alzheimer, vida sedentária e falta de atividade física”, argumentou.

Obras paradas 
Outra conquista anunciada na plenária, a flexibilização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) atende às demandas da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pasta identificou 600 UPAs com obras paradas e construiu uma portaria com o Tribunal de Contas da União (TCU) que permite um segundo uso na saúde nas estruturas. O TCU aceitou mudança de objeto até 30 de junho e o prazo não deve ser estendido. Mandetta anunciou ainda novos equipamentos para os Municípios e o Movimento Vacina Brasil, que será lançado amanhã, no Rio Grande do Sul, Estado mais afetado pela gripe.

Enquanto essas mudanças serão implementadas de forma mais imediata, há a proposta de compartilhamento de equipamentos para o segundo semestre, aproveitando a experiência dos consórcios, e regionalização dos serviços. O objetivo é possibilitar aos gestores a adoção das iniciativas federais de forma adequada às necessidades regionais. “Discutam com conselhos municipais da saúde e envolvam os profissionais. Teremos critérios de contrapartida, como um cadastro que identifique diabéticos, hipertensos e grávidas de risco, por exemplo. Não podemos mais tolerar mortalidade materna por descaso e falta de vacinação das crianças”, adiantou.

Municipalização x federalização
Após relembrar o período de seis anos à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (MS), Mandetta reconheceu os desafios. “Foi o cargo mais difícil que ocupei. Temos três décadas de construção do Sistema Único de Saúde, o SUS, e, nesse período, municipalizaram muitos deveres, mas as receitas ficaram centralizadas ou foram insuficientes”, lamentou. A fala vai ao encontro da maior reivindicação do movimento municipalista.

Ao fim dos anúncios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, questionou sobre os pleitos dos gestores. “Nos preocupa a falta de médicos, a carga horária dos profissionais e o subfinanciamento dos programas. Temos proposta de federalização desses programas, principalmente de categorias como Agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias”, citou.

Mandetta admitiu o alto custo dos programas e da manutenção dos pisos salariais e sinalizou uma abertura para o diálogo. Contudo, alegou que a gestão desses serviços tem de estar sob responsabilidade do Ente que está na ponta. Ele também sugeriu investimento em qualificação dos Agentes para preencher demandas de saúde. “Se qualificarmos em nível técnico, podemos reduzir custos. Para a profissão de cuidador de idoso, por exemplo, há curso de 60 horas. Vamos precisar cuidar desse público e, se formos contar com os hospitais, não terá estrutura para todos. Eles podem ser solução nas próximas décadas”.

Mais Médicos
Sobre o programa, como a lei só pode ser alterada pelo Congresso Nacional, o Ministério está construindo texto para garantir continuidade, estruturação e fixação dos profissionais. “Passamos de 13 mil vagas de medicina por ano para 35 mil. Não é possível que estamos fazendo esforço desse tamanho, pagando Fies, sem proposta para fixar essas pessoas nas pequenas cidades”, advertiu.

Enquanto não é divulgada a reformulação do Mais Médicos, os Municípios terão não só 60 dias para evitar a suspensão do custeio, mas sim 6 meses, “para dar tempo das cidades se reorganizarem na contratação dos profissionais”. Segundo o ministro, o critério para distribuição dos médicos é equidade, levar para onde falta mais, ou seja, as localidades de difícil acesso.

Fizeram parte da plenária ainda o senador Elmano Ferrer (PODE-PI) e o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

FONTE: Agência CNM de Notícias

Ilhéus está em alerta contra a dengue e chikunguya

Segundo dados obtidos pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), o número de casos de dengue, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, cresceu 301,4% em 2019 na Bahia. O município de Ilhéus ainda não apresentou aumento significativo nos números de caso, porém o índice de infestação predial (IIP) do mosquito transmissor está alto, em 10%. O Ministério da Saúde preconiza meta de 1%.

A combinação de altas temperaturas e chuvas, características do período de primavera/verão, aumentam as chances de proliferação do vetor transmissor, já que os moradores acabam descuidando da limpeza dos quintais. O mosquito procria-se até mesmo em depósitos pequenos com água parada como tampinhas de garrafas e folhas secas.

Considerando o alto IIP e o período de chuvas, a secretaria municipal de Saúde (Sesau), por meio da vigilância em saúde, está intensificando as ações de controle das arboviroses (dengue, zika e chikungunya) realizando vistoria de rotina nos imóveis, bloqueio focal e perifocal de criadouros em situações de casos suspeitos e confirmados, pesquisa larvária em 1/3 dos imóveis e vistorias aos pontos estratégicos de 15 em 15 dias.

Além das ações de rotina, o Programa de Controle às Endemias conta com uma equipe de educação em saúde que realiza palestras principalmente nas escolas da rede pública e privada. De acordo com a Vigilância, não basta apenas um pequeno grupo combater a Dengue, precisa que cada morador se torne o agente de saúde da própria casa, identificando e eliminando os possíveis focos do mosquito.

FONTE: Secom/Ilhéus.

Sessão vai discutir serviços públicos em conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida em Ilhéus.

Uma sessão especial, articulada com as comunidades que possuem conjuntos habitacionais do Programa Federal MINHA CASA MINHA VIDA para tratar sobre a oferta de serviços públicos, a exemplo de transporte coletivo, coleta de lixo, creche/escola e atendimento de saúde, entre outros serviços está sendo solicitada, por meio do requerimento nº 102/2019, pelo vereador Ivo Evangelista. Na oportunidade serão convidados representantes das secretarias de Infraestrutura; Serviços Urbanos; Educação; Saúde e das empresas que operam o transporte coletivo no município. "Diversas reclamações tem circulado nas redes sociais e em blogs locais, dando conta da situação dos ônibus que perfazem as linhas do Condomínio Sol e Mar, Residencial Vilela, entre outras comunidades. Além dessas observações, vale destacar, a dificuldade que essas comunidades enfrentam com relação ao acesso aos serviços de saúde, bem como oferta de creche e escola", acrescentou Ivo Evangelista.

Vereador encaminha pedido de retorno dos servidores afastados.

No último dia 14, a Câmara de Vereadores aprovou requerimento apresentado pelo vereador Ivo Evangelista (PRB) que solicita ao prefeito Mário Alexandre que determine o retorno dos servidores admitidos no período entre 1983 e 1988, afastados pelo decreto 128/2018. "Nosso requerimento tem o objetivo de respeitar a sentença lavrada pela desembargadora Silvia Zarif do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou o imediato retorno destes servidores aos quadros da municipalidade, anulando a decisão proferida em sede do juízo de 1º grau".

Estudantes podem pedir isenção no Enem a partir de hoje

Começa nesta segunda-feira (1º) o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes que atendem aos critérios podem solicitar o não pagamento na Página do Participante, na internet, até o dia 10 de abril. A taxa do exame este ano é R$ 85. 

Os estudantes isentos no ano passado que faltaram ao exame devem, no mesmo período, apresentar justificativa da ausência e solicitar novamente a isenção, caso desejem fazer as provas este ano. 

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019 equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.

Prazos

O pedido de isenção e a apresentação de justificativas poderão ser feitos, conforme o edital do exame, a partir das 10h, no horário de Brasília, de hoje até as 23h59 do dia 10 de abril. 

No dia 17 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar a lista, também no portal do Enem, daqueles cujo pedido foi aprovado. 

Os participantes que forem reprovados poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.

Enem 2019

As inscrições para o Enem deverão ser feitas no período de 6 a 17 de maio. Os participantes que tiveram ou não a isenção aprovada também devem fazer a inscrição para participar do exame. 

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos.

No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil.