Um total de R$ 2,4 milhões foi contratado por dispensa de licitação para criação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Vitória da Conquista, no sudoeste. A contratação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), restando apenas a assinatura da ordem de serviço do governo do estado. Segundo informação , a vigência do contrato será de oito meses e deve ser executado pela Fundação Politécnica da Bahia (FEP).
A criação dos PMSB é prerrogativa obrigatória de todos os municípios do país e foi criado com a Lei 11445/2007. Até o final de 2019, todos os município devem ter um PMSB como condição de receber recursos para o saneamento básico, que é composto por: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais [água das chuvas] urbanas.
FONTE: Bahia Noticias
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