A partir de hoje os moradores de Itabuna interessados em discutir e apresentar propostas ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) já podem se inscrever por meio de correio eletrônico para da Conferência Municipal de Saneamento Básico, que será realizada na próxima segunda-feira, dia 15, na sede do Sest/Senat, na Avenida José Soares Pinheiro, das 8 às 12 horas. Os pedidos de inscrição podem ser feitos pelo correio eletrônico flaviaruy@yahoo.com.br. Além disso, haverá inscrições presenciais meia hora antes da solenidade de abertura que contará com a presença do prefeito Claudevane Leite.
Há uma semana que todos os documentos elaborados pela consultora RK Engenharia estão disponíveis aos cidadãos no site oficial da Prefeitura (www.itabuna.ba.gov.br). As sugestões serão organizadas por temáticas e apresentadas na primeira etapa da Conferência e, sendo aprovadas, passarão a incorporar o documento final que será encaminhado à apreciação e votação da Câmara de Vereadores.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Tecnologia, vice-prefeito Wenceslau Junior, a Conferência Municipal é aberta à participação de qualquer cidadão domiciliado em Itabuna. “A administração municipal está aberta ao diálogo e acredita na participação”, sublinhou, lembrando que o PMSB foi elaborado por técnicos com experiência e contou com o engajamento da população que, em audiências públicas, teve a chance de apresentar sugestões e criticas.
Além disso, o documento foi apresentado em reuniões setoriais para empresários na Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Grupo de Ação Comunitária (GAC), no Itabuna Palace Hotel, e para representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (COMDUS), na Unime. Todo o conteúdo do PMSB foi apresentado pelos técnicos e engenheiros da RK Engenharia, com participação do secretário Wenceslau Júnior e técnicos da Seplantec, e de Adélia Andrade, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
Documento que atende às exigências da Lei Federal nº 11.445/07, que fixa as diretrizes nacionais e a política federal de saneamento básico, o Plano Municipal de Saneamento fez diagnóstico, prognóstico, objetivos e metas para os próximos 20 anos. Sem sua aprovação, o município pode ficar sem o repasse de verbas federais para a execução de obras de melhorias dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e destinação de resíduos sólidos.
Entre os 18 fundamentos para o saneamento básico que serão apresentados na Conferência estão: universalização do acesso; integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; e abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Também constam temas como eficiência e sustentabilidade econômica; utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; controle social. Ainda, segurança, qualidade e regularidade; integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos e adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água.
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