O
deputado estadual, José de Arimatéia (PRB), promove na próxima quinta-feira
(dia 1º) Sessão Especial Comemorativa aos 23 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A cerimônia está marcada para as 14 horas, no
Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.
O
objetivo da solenidade é comemorar o surgimento da lei, falar sobre projetos e
indicações voltados ao segmento de autoria do Parlamentar, que estão em
tramitação no Parlamento Baiano, abordar sobre a redução da maioridade penal,
além da importância e atual situação dos Conselhos Tutelares na Bahia.
“Precisamos que o Estado brasileiro cumpra a lei,
implementando inteiramente o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para isso,
precisamos, que todos os segmentos: família, sociedade e governo, dispensem uma
maior atenção para o cumprimento do ECA”, analisou Arimatéia.
Foram
convidados para a Sessão a representante e Conselheira Tutelar, Eranildes
Lopes; a diretora-Geral da Fundac, Aricelma
Pereira; o Gestor da Política de Atendimento Socioeducativa em Meio Aberto da
Cidade do Salvador e advogado especialista em Direito Público e Direitos
Humanos, Marcus Vinicius Almeida Magalhães; a Promotora da 3ª Vara do
Ministério Público da Infância e Juventude, Drª Isabel Cristina; deputado
Federal, Márcio Marinho; Secretário de Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos, Almiro Sena; Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Dr.
Walter Oliveira; Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Dinsjane Pereira; o ex-diretor da
Fundac e teólogo, Carlos Alberto, além de diversos Conselheiros Tutelares da
Bahia.
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