Novas regras permitem que até 30 mil Unidades Básicas de Saúde passem a oferecer esse tipo atendimento
Uma nova medida, publicada no Diário Oficial da União nessa segunda-feira (8), permite ampliar em até 10 vezes o número de unidades e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferecem tratamento aos fumantes. A inscrição dessas unidades para o serviço já começa neste mês.
Atualmente, 3 mil unidades e serviços do SUS oferecem o tratamento, que inclui apoio psicológico e medicamentos, atendimentos educativos e terapêuticos, além de prevenção. Pelas novas regras, a habilitação de serviços ocorrerá por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), do Ministério da Saúde, que já atinge 30 mil unidades em 5,1 mil municípios do país. Todas elas poderão optar por oferecer o serviço.
O objetivo é incentivar o abandono do tabaco. Em 2012, o ministério gastou R$ 12 milhões no tratamento a fumantes. Neste ano, serão R$ 12 milhões só na primeira parte do programa, referente aos medicamentos. Mas a projeção do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é de que o valor possa chegar a R$ 60 milhões, conforme for transcorrendo a adesão das unidades de saúde.
“Esse é um investimento programado para este ano e ele pode ir crescendo à medida em que as unidades de saúde venham incluindo mais pessoas no tratamento. Ao longo dos anos, mais de 600 mil pessoas já aderiram a esse programa. Agora, que estamos passando de 3 mil unidades para até 30 mil com possibilidade de participar, nossa expectativa é de que aumente ainda mais o número de pessoas que queiram encerrar o vício de fumar”, ressaltou Padilha.
O controle do tabaco é uma importante medida de prevenção das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DNCT). O tabagismo - assim como a alimentação não saudável, a inatividade física e o uso abusivo de álcool - está entre os principais fatores de risco para o desenvolvimento de infarto agudo do miocárdio, AVC e câncer.
De acordo com a pesquisa Vigitel 2011, do Ministério da Saúde, 14,8% dos brasileiros acima de 18 anos fumam. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2008) apontou que 14,7% dos fumantes - cerca de 2,3 milhões de pessoas - desejam parar de fumar nos próximos 12 meses. Estima-se que o tabagismo mata 200 mil pessoas a cada ano no país.
“Nosso principal foco é exatamente este público que manifesta nas pesquisas o interesse em parar de fumar. Nós vamos fazer busca ativa, campanhas de conscientização. Achamos que esse trabalho de capacitação dos profissionais de saúde vai ser muito positivo para interromper o fumo naquelas pessoas que mantêm o vício há muito tempo”, observou o ministro.
Adesão - Para se habilitar a ter o serviço em suas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o gestor municipal terá este mês para preencher no formulário do PMAQ a adesão ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Deverá também indicar as UBS que vão prestar o serviço de tratamento do tabagismo e apresentar a quantidade de pessoas que serão atendidas.
Em 2012, 175 mil pessoas foram atendidas em unidades credenciadas ao PNCT, em 1.159 municípios. Outra iniciativa prevista na portaria é a capacitação de profissionais em cada unidade, que atenderão quem quer largar o tabaco.
Outras informações em www.saude.gov.br
R$ 4,1 milhões para ações contra a dengue em três municípios
O Ministério da Saúde está destinando R$ 4,1 milhões para a melhoria da assistência do paciente com dengue em Uberaba (MG); Campo Grande (MS) e Aparecida de Goiânia (GO). O aporte financeiro está previsto em três portarias, publicadas na semana passada no Diário Oficial da União. Solicitados pelos próprios gestores locais, os recursos são destinados à organização da rede de assistência e em ações e serviços de saúde que tenham relação com a situação epidemiológica. Campo Grande, que se declara em estado de emergência, receberá R$ 2,8 milhões em quatro parcelas de R$ 700 mil, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
À cidade de Uberaba foram destinados R$ 832 mil para atender a situação epidemiológica da dengue, repassado em parcela única, fundo a fundo. O município de Aparecida de Goiânia receberá R$ 509 mil, também em parcela única. O aporte financeiro permitirá que o gestor local possa contratar profissionais da área de saúde para atendimento aos pacientes e, ainda, comprar equipamentos, medicamentos e insumos para as ações de combate à dengue.
No final do ano passado, o Ministério da Saúde repassou um adicional de R$ 173,3 milhões a todos os municípios para ações de qualificação das atividades de prevenção e controle da dengue. Em 2011, foram R$ 92,8 milhões para 1.159 municípios.
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