A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta feira, 14 de abril, requerimento para criação da subcomissão que tratará dos direitos da criança e do adolescente.
O deputado federal Márcio Marinho, membro titular da CDHM, que assina a proposição juntamente com a deputada Iriny Lopes, destacou a importância da subcomissão para o debate e promoção de ações que venham defender os assuntos de interesse das crianças e dos adolescentes.
Entre as atividades a desempenhar estão: 1- acompanhar e intervir na tramitação de matérias que possam promover ou reduzir direitos; 2- verificar a implementação de políticas públicas e indicações de relatores de direitos humanos; 3- denunciar e cobrar providências em casos de violações graves; 4- valorizar o trabalho de voluntários e conselheiros tutelares, bem como outros agentes e instituições públicas ou privadas que contribuem de forma autêntica para a afirmação desses direitos; 5- realizar debates e outros eventos que levem à reflexão, novas propostas e articulações na área.
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