Em reunião deliberativa a CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania analisou as PEC 4355/2008 e PL 5550/2009 que dispõem sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro funcional da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho das 15ª e 24ª regiões.O deputado federal Márcio Marinho votou a favor das proposições por reconhecer a necessidade do aumento de efetivo em decorrência da demanda dos tribunais que têm um elevado número de processos. Marinho entende que dessa forma a população terá acesso a uma Justiça mais célere e eficaz.
O parlamentar também foi favorável à PEC 201/2007 que inclui o direito ao esporte no rol dos direitos sociais dos cidadãos. “A importância da prática esportiva é reconhecida por todos como uma ferramenta importante na socialização dos jovens, tratando-se portanto de um direito social que deve fazer parte das políticas públicas implementadas pelo Estado” afirmou Marinho
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