Governo libera R$ 140 mi para obras e ações sociais em Santa Catarina

Em entrevista ao Bom Dia Ministro, produzida pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitida via satélite para rádios de todo o País nesta quinta-feira (4), Patrus Ananias, titular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), falou sobre as ações do governo federal para auxiliar as vítimas das enchentes no estado de Santa Catarina. O ministro também abordou temas como o certificado para empresas filantrópicas. Leia os principais trechos. Santa Catarina - "O presidente Lula esteve pessoalmente visitando o estado e baixou uma Medida Provisória liberando R$ 1,6 bilhão para ações emergenciais de apoio às vítimas das enchentes - investimentos em infra-estrutura, recuperação de estradas, saneamento básico, construção de moradias. Dentro dessa MP, conseguimos uma emenda de R$ 140 milhões destinada às nossas obras e ações sociais, como, por exemplo, a construção e recuperaç ão dos nossos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e também dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que trabalham em conjunto com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa Sentinela, de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Além desses R$ 140 milhões, estamos também, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), liberando mais R$ 1 milhão para a recuperação da nossa rede de proteção e promoção social em Santa Catarina, especialmente nos municípios mais atingidos pela chuva. Estamos também antecipando para o próximo dia 11 a liberação do pagamento do Bolsa Família. Continuamos trabalhando em sintonia com outros ministérios, com o governo do estado de Santa Catarina e com as prefeituras para viabilizarmos outras medidas que possam aliviar o sofrimento das famílias atingidas pela chuva."Prevenção em catástrofes - "É importante reconhecer a presen ça rápida do governo. As Forças Armadas já estão presentes e vários ministérios, mobilizados. Estamos aperfeiçoando, investindo cada vez mais recursos e buscando trabalhar de forma integrada, criando sinergias, maior agilidades e ações inter-setoriais. É importante também criar essa consciência nos estados e municípios. Lembro sempre que precisamos começar a implantar definitivamente o Estatuto da Cidade, no sentido de que as cidades tenham planejamento através de medidas pensadas à luz da legislação, preservando inclusive áreas ambientais e evitando crescimento em áreas de risco. É também importante estabelecer o princípio da função social da propriedade, ou seja, o direito da propriedade deve estar subordinado às exigências superiores do direito à vida, do bem comum e do interesse público. Os consórcios intermunicipais podem ser mais bem aproveitados. Desta forma, os municípios de uma mesma região podem ter políticas integradas de defesa civil, de planejamento e de desenvo lvimento regionais. São possibilidades que temos hoje e que podem ser mais exploradas, tanto pelo governo federal como pelos governos estaduais e, principalmente, os municipais."Enfrentamento das enchentes - "Ocorreu, no Brasil, entre os anos 60 e 70, um processo de urbanização muito acelerado e sem controle. Houve um crescimento desordenado, inchaço nas grandes cidades, ocupação de áreas de risco. Esse processo foi atenuado depois. Medidas foram e estão sendo tomadas, relacionadas à Defesa Civil e à criação de uma consciência ambiental. Hoje, a reforma urbana está em pauta. São temas em que estamos trabalhando. Há o Estatuto das Cidades, a lei que possibilita os consórcios intermunicipais, de tal maneira que municípios da mesma região possam pensar juntos na solução de seus problemas. Estamos pagando um tributo a esse crescimento desordenado e também às agressões que foram realizadas no passado, que estamos tentando reverter, contra o meio ambiente."<>Solidariedade - "Minha visita ao estado nesta semana foi uma experiência forte. Pudemos levar algumas informações importantes em termos de investimento e recursos para a área social. A reação do povo brasileiro não nos surpreendeu. Estou cada vez mais convencido de que a construção de um grande país, de uma pátria soberana, economicamente forte e desenvolvida, mas que também tenha compaixão, cuidado e atenção para com os pobres e os mais fragilizados, um país socialmente justo e ecologicamente saudável, que preserve seus recursos e riquezas para gerações futuras, é tarefa do Estado, no seu sentido mais amplo - não só o governo federal, como os estaduais e municipais -, sem esquecer da participação da sociedade. Chegamos a ser informados de que não precisaríamos mandar alguns alimentos porque a mobilização do País estava garantindo esse abastecimento. Isso nos dá uma esperança muito grande. Se foi dura a experiência, o sentimento de solidariedade e justiça estão prevalecendo."Crise internacional - "Estamos acompanhando, sob a liderança do presidente Lula, em sintonia com a equipe econômic a e com outros ministros da área social, visando especialmente proteger os pobres, os trabalhadores de baixa renda, os agricultores familiares. O presidente tem reiterado a posição de preservar os programas sociais. É importante manter os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento. Estamos trabalhando para que, mais do que impedir um retrocesso, possamos continuar avançando, consolidando, aperfeiçoando e ampliando as obras e programas sociais. Nesse sentido é importante a adesão, a participação efetiva das prefeituras, dos governos federais, além da sociedade civil, para que possamos juntos realizar um grande mutirão de tal forma que os pobres não sejam penalizados por essa crise, que nasceu justamente no coração do capitalismo em decorrência de ações especulativas. Portanto, não é justo que os países emergentes, como o Brasil, sejam penalizados. Todos os esforços e medidas serão tomados nesse sentido."Seca no Nordeste - "Tenho viajado muito pelo N ordeste e uma coisa vejo que mudou: não temos mais aqueles deprimentes espetáculos no período da seca de multidões nas estradas, pedindo esmolas; nem a criação desesperada, sem nenhum critério jurídico, daquelas frentes de trabalho, que, na verdade, eram humilhações. As pessoas, muitas vezes movidas pelo estado de necessidade e pela fome, apossavam-se de caminhões de cargas, supermercados. As pessoas estão se alimentando, seja nas situações igualmente dramáticas de excesso ou ausência de chuvas. Os programas sociais do governo federal estão presentes. O Bolsa Família está atendendo mais de 11 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil. No Nordeste, temos em expansão o programa de cisternas e o processo de transposição do rio São Francisco. Temos voltado especificamente para a região do semi-árido o programa da aquisição de leite, comprando-o de pequenos agricultores. Estamos consolidando nossa rede de equipamentos de restaurantes populares, garantindo alimentos de boa qualidade a R$ 1; cozinhas comunitárias; banco de alimentos; lavouras e hortas comunitárias; programas de agricultura urbana. Temos, é claro, muito que fazer ainda, porque a dívida social do Brasil é muito grande. Mas é importante reconhecer que avançamos muito."Cancelamento Bolsa Família - "A lei que instituiu o programa Bolsa Família determina que as famílias beneficiadas cumpram as condicionalidades. Entre elas está a presença das crianças, e agora também dos adolescentes de 15 a 17 anos, na escola e os cuidados básicos com a saúde, como vacinas e acompanhamento pré-natal. Sabemos que, muitas vezes, as crianças que não vão à escola são as mais pobres e que vivem em famílias desestruturadas por razões sócio-econômicas. São crianças expostas às situações de maior vulnerabilidade. Estamos integrando cada vez mais o Bolsa Família com outros programas sociais do nosso ministério, como por exemplo o Programa de Atenção Integral à Família (Paif), que se materi aliza através dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). As pessoas que trabalham no Cras, assistentes sociais e psicólogos , estão sendo orientadas e capacitadas para buscarem e identificarem essas famílias cujas crianças não estão na escola para saber o que está acontecendo. Não queremos punir, mas temos que cumprir a lei. Até para identificar essas famílias, suspendemos o benefício. No primeiro momento, damos uma advertência. Em um segundo momento, ocorre a suspensão. Só então, se ficar provado que os pais não estão cumprindo seus deveres básicos, cancelamos o benefício."Filantrópicas - "O certificado de filantropia é dado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, que não é um órgão público. O Conselho, segundo a lei, é uma instância superior deliberativa com elevado grau de autonomia, mas é uma instância paritária formada por representantes da sociedade, para ser mais claro, por entidades filantrópicas, e também por representantes do governo. Estamos assumindo a responsabilidade de fazer com que o Estado brasileiro, no pleno exercício de suas responsabilidades, possa dar o c ertificado. Trabalhamos ainda com o modelo da Legião Brasileira de Assistência, dos anos 30. Todas as entidades de saúde e educação continuam sendo certificadas pelo Conselho, que, como insisto em dizer, não é um órgão público. O MDS assume o exame das entidades ligadas ao Sistema Único de Assistência Social. As entidades de saúde, dentro do Sistema Único de Saúde, vão ser averiguadas e receber ou não o certificado pelo Ministério da Saúde. A mesma coisa vai acontecer com a educação. O sistema era tão confuso que os recursos do Conselho eram interpostos para o ministro da Previdência Social. Não houve anistia, apenas uma prorrogação dos prazos. Mandamos a Medida Provisória e procuramos as lideranças. Se houver alguns pontos de discórdia, vamos aperfeiçoá-la. Nosso compromisso é com a ética, com os pobres. Daremos apoios às entidades que efetivamente estejam ajudando os programas e obras sociais. Havia possibilidade também do aperfeiçoamento da MP. O importante é adequarmos o sistema do certificado à nova realidade que o Brasil está vivendo e não continuarmos com um acúmulo de mais de oito mil processos sem serem julgados." Fonte Site Em questão