Nesta quarta-feira, 19 de agosto, a campanha Políticas de Equidade foi lançada com o objetivo de sanar o preconceito da sociedade e dos profissionais de saúde e conscientizar a população em situação de rua dos seus direitos. O lançamento, foi no dia que marca os 10 anos do assassinato de sete pessoas que dormiam na Praça da Sé, em São Paulo, numa ação violenta que deixou outros oito feridos.
Atualmente, existem no País 50 mil adultos e 24 mil crianças e adolescentes vivendo na rua. Eles foram levados a essa situação pelo alcoolismo, drogas, desemprego e conflitos familiares. Os dados são da Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua (2008), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A pesquisa revelou também que 18,4% dos entrevistados já foram impedidos de receber atendimento na rede de saúde.
A campanha foi desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda de Castro, destacou o fato da Saúde ter sido escolhida para abrir este caminho para a inclusão dessas pessoas e que se soma ao trabalho desenvolvido pelo MDS.
Estratégias e açõesOutra ação importante foi a aprovação, em 2013, de um plano operativo que orienta os governos federal, estadual e municipal na implantação de estratégias e ações voltadas a essa população, como a criação de comitês técnicos e consultivos com a participação de representantes do movimento social e ações de promoção e vigilância em saúde. Além disso, em 2011, foi aprovada a Portaria 940, que dispensa a obrigatoriedade de apresentação de endereço de domicílio para aquisição do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) por pessoas vivendo nas ruas.
Agência CNM, com informações do Ministério da Saúde
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