Deputado
lembra das conquistas dos conselheiros, mas julga não serem suficientes para a
execução plena de suas atividades.
Na tarde de hoje
(12), o Deputado Federal Márcio Marinho (BA) lançou a Frente
Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares. Segundo o republicano, a
criação da frente possibilitará a realização de trabalho de acompanhamento e
desenvolvimento desses profissionais que têm enfrentado muitos problemas, entre
os quais, a falta de infraestrutura que atualmente ocupa o topo das
reivindicações da categoria.
“Senhores e
senhoras, temos
a preocupação de garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos. Porém,
não basta apenas direitos constitucionalmente garantidos se não houver a
eficácia deles. Os Conselhos Tutelares vivem uma situação caótica! Não estão
presentes em todos os municípios e possuem funcionamento precário. Como executar
de forma plena a sua missão?” – disse Marinho.
O
deputado
ressaltou a importância de acompanhar de forma próxima a realidade dos Conselhos
a fim de apoiar esses órgãos no atendimento das crianças e dos adolescentes.
“Nunca esqueçamos que garantir os
direitos de nossas crianças e de nossos adolescentes vai além do futuro do
Brasil, mas é reconhecer o ser humano
e a sua dignidade” - acrescentou.
Na
oportunidade, Marinho elencou as finalidades da Frente Parlamentar dentre as
quais estavam o apoio aos conselheiros
tutelares e sua defesa, o acompanhamento de políticas e ações sobre a
categoria, a proposição de legislação e de regulamentação, o aperfeiçoamento e
incentivo desses conselheiros, a promoção de discussão sobre assuntos afins e de
intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos e entidades, visando a
integração das propostas entre outras.
“O estado da
Bahia já possui mais de 400 (quatrocentos) Conselhos Tutelares criados e
instalados. Segundo a Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do
Estado da Bahia (ACTEBA), uma das grandes dificuldades é a falta de capacitação
dos conselheiros que é mais visível no interior do estado. Além de que os
setores de segurança pública, educação, saúde entendem os conselhos como os
únicos responsáveis pelos problemas ocorridos com as crianças e adolescentes” -
lembrou.
A instalação
da frente chegou em momento propício, em uma conjuntura de diálogo entre
Legislativo, Executivo e Sociedade Civil no intuito de transformar o cenário
vergonhoso em que os Conselhos Tutelares têm permanecido.
Na ocasião
de instalação da frente, parlamentares e representante de Conselhos Tutelares de
Brasília participaram da reunião. Por fim, o deputado Márcio Marinho convidou os
presentes para a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro
Tutelar que acontecerá na próxima segunda-feira (18), as 10h, no plenário Ulysses
Guimarães.
Texto: Jamile Cerqueira
Foto: Jamile
Cerqueira
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