Márcio Marinho defende verba publicitária para os jornais.

O deputado federal e radialista Márcio Marinho impediu a votação imediata do projeto de lei que retira verba publicitária dos jornais e propôs análise apurada sobre o assunto.

O deputado Federal Márcio Marinho (BA) participou na manhã de hoje (13), da Reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e solicitou a análise do projeto de lei 5239/2009, que altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho.

A alteração do Decreto Lei 5452/1943 retira verba publicitária dos jornais e segundo Marinho, tal medida inviabilizará a propagação da informação através do meio de comunicação tão fundamental à sociedade: o jornal. “Em alguns lugares, principalmente no interior, o único veículo de notícias é o jornal, que às vezes é distribuído de forma gratuita e quando pago, a verba advém da publicidade que recebe” – frisou.

Marinho que também é radialista conhece a luta diária dos veículos de comunicação, comprometidos com a verdade e com a transmissão de informações de utilidade pública para a sociedade, por isso, retardou a votação do Projeto de Lei 5239/2009 que segue para análise na Comissão.

  

Texto: Jamile Cerqueira

Foto: Jamile Cerqueira

 

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Marinho lança Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares

Deputado lembra das conquistas dos conselheiros, mas julga não serem suficientes para a execução plena de suas atividades.

Na tarde de hoje (12), o Deputado Federal Márcio Marinho (BA) lançou a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares. Segundo o republicano, a criação da frente possibilitará a realização de trabalho de acompanhamento e desenvolvimento desses profissionais que têm enfrentado muitos problemas, entre os quais, a falta de infraestrutura que atualmente ocupa o topo das reivindicações da categoria.

“Senhores e senhoras, temos a preocupação de garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos. Porém, não basta apenas direitos constitucionalmente garantidos se não houver a eficácia deles. Os Conselhos Tutelares vivem uma situação caótica! Não estão presentes em todos os municípios e possuem funcionamento precário. Como executar de forma plena a sua missão?” – disse Marinho.

O deputado ressaltou a importância de acompanhar de forma próxima a realidade dos Conselhos a fim de apoiar esses órgãos no atendimento das crianças e dos adolescentes. “Nunca esqueçamos que garantir os direitos de nossas crianças e de nossos adolescentes vai além do futuro do Brasil, mas é reconhecer o ser humano e a sua dignidade” - acrescentou.

Na oportunidade, Marinho elencou as finalidades da Frente Parlamentar dentre as quais estavam o apoio aos conselheiros tutelares e sua defesa, o acompanhamento de políticas e ações sobre a categoria, a proposição de legislação e de regulamentação, o aperfeiçoamento e incentivo desses conselheiros, a promoção de discussão sobre assuntos afins e de intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos e entidades, visando a integração das propostas entre outras.

“O estado da Bahia já possui mais de 400 (quatrocentos) Conselhos Tutelares criados e instalados. Segundo a Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), uma das grandes dificuldades é a falta de capacitação dos conselheiros que é mais visível no interior do estado. Além de que os setores de segurança pública, educação, saúde entendem os conselhos como os únicos responsáveis pelos problemas ocorridos com as crianças e adolescentes” - lembrou.          

A instalação da frente chegou em momento propício, em uma conjuntura de diálogo entre Legislativo, Executivo e Sociedade Civil no intuito de transformar o cenário vergonhoso em que os Conselhos Tutelares têm permanecido.

Na ocasião de instalação da frente, parlamentares e representante de Conselhos Tutelares de Brasília participaram da reunião. Por fim, o deputado Márcio Marinho convidou os presentes para a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar que acontecerá na próxima segunda-feira (18),  as 10h, no plenário Ulysses Guimarães.

Texto: Jamile Cerqueira

Foto: Jamile Cerqueira

Identificação da Foto: Dep. Federal Márcio Marinho (centro) com a Deputada Liliam Sá (PROS / RJ) e o Conselheiro Tutelar Josué de Souza do Recanto das Emas(Região Administrativa) - DF

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Vereador Ivo Evangelista volta a pedir melhorias para bairros da zona sul

Bairros da zona sul de Ilhéus voltaram a ser foco das solicitações e requerimentos apresentados pelo vereador na Câmara Municipal. Na indicação de número 083/2013 Ivo Evangelista pede para que a presidência da Câmara solicite ao prefeito Jabes Ribeiro para que tome as providências necessárias para viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Ilhéus II, zona sul da cidade, atendendo às inúmeras solicitações feitas por moradores e comerciantes do local, que se queixam da falta de um equipamento para a prática de esportes no bairro.

     Outro requerimento apresentado na semana passada e que foi fruto da solicitação feita por representantes da Associação de Moradores foi a criação de uma linha de ônibus para atender ao Alto da Vitória, localizado no bairro Nossa Senhora da Vitória. O objetivo deste requerimento, de nº 238/2013, é disponibilizar, por meio de determinação do prefeito Jabes Ribeiro às empresas responsáveis pelo transporte público em Ilhéus, este importante serviço à comunidade.

       Ainda sobre o Alto da Vitória, o vereador solicitou ainda que este seja incluso no itinerário da coleta de lixo. A falta desse importante serviço público faz com que, todos os dias, os moradores do local precisem se deslocar e descer a ladeira que dá acesso ao alto para poder depositar o lixo.  O bairro N.S. da Vitória também deve ser contemplado com outro serviço solicitado pelo vereador: a extensão da linha N. S da Vitória/Uesc até os hipermercados Atacadão e Makro.

Márcio Marinho compõe Missão Oficial em Angola

 Deputado integra IV Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

 

O Deputado Federal Márcio Marinho (PRB/BA) participa da IV Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), na cidade de Luanda, Angola.  O parlamentar foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para compor a Missão Oficial juntamente com os deputados Janete Rocha Pietá e Eduardo Azeredo.

Marinho representará o Brasil no debate sobre Democracia, Estabilidade Política e Desenvolvimento, nesta quarta-feira (6), dividindo a mesa com parlamentares de Moçambique e Timor Leste e, no tema de Seguridade Social nos Países da CPLP, debaterá com deputados de São Tomé e Príncipe e Angola. O evento acontece entre os dias 04 e 07 de novembro

Foto anexa.

Legenda: Márcio Marinho (PRB/BA)
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