| Tribunal Superior Eleitoral rejeita impugnação de Jabes Ribeiro |
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| Escrito por Jamesson Araújo (Blog Agravo) | |
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Alertamos
aqui há uma semana, a respeito da boataria sobre a impossibilidade do
prefeito eleito Jabes Ribeiro assumir. Chamamos a atenção também sobre a
existência de apenas um processo na Justiça Eleitoral movida pelo
Ministério público, com pedido de impugnação da candidatura, com
respaldo no julgamento e condenação das contas de Jabes pelo TCM -
Tribunal de Contas dos Municípios.
Nessa segunda-feira (22) o Tribunal
Superior Eleitoral, através da relatora, a ministra Laurita Vaz, deu a
sentença monocrática, confirmando a sentença da 1º e 2º instância, onde
foi decidido que o legislativo municipal tem competência para aprovar ou
rejeitar as contas, enquanto o parecer do TCM é meramente opinativo.
Na mesma ação, a ministra também
rechaçou parte da impugnação por causa das Ações de Improbidade
Administrativa, quando exerceu os três primeiros mandatos, alegando
ausência de trânsito em julgado ou condenação por órgão colegiado.
Com isso, o prefeito eleito de Ilhéus ganha mais uma batalha judicial e rechaça os boatos sobre a impossibilidade sua posse.
O processo corre no TSE com número 90-66.2012.6.05.0025.
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