Filantrópicas que atendem ao SUS receberão R$ 300 milhõespor

Portaria simplifica regras para certificado de filantropia
As novas regras para a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas) que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) foram anunciadas pelo governo federal. A portaria foi assinada nesta terça-feira (16). Também foram anunciados repasses de R$ 100 milhões este ano e R$ 200 milhões em 2012 para o Incentivo de Apoio à Contratualização de 700 entidades filantrópicas. Além disso, o Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 12 milhões do Timemania para convênios com 170 entidades, cujo projeto de qualificação da gestão foi aprovado pelo ministério.
A portaria simplifica e torna mais claras as regras para a certificação e renovação do certificado de filantropia. Por meio da portaria, fica formalizado o critério de atendimento de, pelo menos, 60% ao SUS, para que as entidades obtenham a certificação de filantrópicas ou a renovem. A renovação ocorre a cada três anos. O atendimento ambulatorial pelo SUS agora pode compor até 10% desse percentual nas entidades filantrópicas em geral. No caso de hospitais que se dedicam à oncologia e à oftalmologia, 100% dos atendimentos poderão ser ambulatoriais.
Atendimentos que compreendam as redes prioritárias do SUS - Rede de Urgência e Emergência (Saúde Toda Hora), Oncologia, Rede Cegonha (de atendimento materno e infantil) e atendimento a usuários de álcool e drogas - terão peso maior na composição do percentual mínimo para a obtenção e renovação do certificado. A caracterização da gratuidade, pela nova portaria, também se modifica. Não fica mais restrita à assistência, mas passa a abranger o apoio ao ensino, a promoção à saúde, e as casas de apoio à oncologia, acolhimento de pacientes de álcool e drogas e acolhimento materno.
Incentivo - O Ministério da Saúde autorizará incentivo de 20% aos repasses totais a entidades filantrópicas que comprovarem 100% de atendimento pelo SUS. Há 1.478 entidades filantrópicas no Brasil. Em 2010, o ministério repassou R$ 6,6 bilhões às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no País, como custeio à realização de procedimentos. Esse valor representou crescimento de 63,6% na destinação de recursos a esse tipo de entidade, em relação a 2004. Ao todo, ocorreram nelas mais de quatro milhões de internações e mais de 138 milhões de atendimentos ambulatoriais, no ano passado. Esses estabelecimentos destinam hoje 105.337 leitos ao SUS, sendo 99.280 leitos gerais e 6.057 leitos de UTI.