Quase no fim do ano e o governo ainda não transferiu os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola

Este ano os Municípios não receberam nenhum centavo referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2015. Essa situação preocupa os gestores municipais e tem sido acompanhada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O PDDE foi criado em 1995 e desde então sempre foi transferido em parcela única sempre entre os meses de maio e junho. No ano passado, por dificuldades financeiras, o governo federal dividiu a transferência em duas parcelas. A primeira foi feita ainda em 2014 e a segunda este ano. Mas, o repasse referente a 2015 nunca foi feito.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Secretaria do Tesouro Nacional foi solicitada a pagar a parcela única do PDDE 2015. No entanto, por questões orçamentárias, não há previsão para este repasse acontecer. Em outras palavras, o ano está quase no fim e até agora o governo federal não cumpriu o pagamento, justamente por que ainda existem pendências relacionadas a 2014.

PDDE
Os recursos do PDDE são transferidos automaticamente, para escolas públicas da educação básica e escolas privadas de educação especial. Esses recursos destinam-se à aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; desenvolvimento de atividades educacionais.

A crise contada pelos prefeitos: salários de servidores no Mato Grosso do Sul são parcelados

O presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Juvenal Neto, contou, em entrevista à Agência CNM, que a situação financeira das prefeituras "realmente está muito difícil." De acordo com ele, alguns Municípios têm até parcelado os salários dos servidores. A entidade reclama também da quantidade de Restos a Pagar.

"Vários Municípios estão fazendo escalonamento para pagar o salário dos servidores e outros parcelando. Temos alguns com dívidas altíssimas, principalmente com fornecedores. As perspectivas não são as melhores possíveis. Nós [do Estado do MS] temos R$ 140 milhões a receber de Restos a Pagar para receber 2013 e 2014", acusa Juvenal Neto.

A Assomasul promoveu, no dia 10 de agosto, uma parasalição com quase 100% dos Municípios do Estado. "Paramos um dia as prefeituras justamente para chamar a atenção da nossa população em relação à situação que estamos passando", contou.

Fiscalização
Para agravar a situação, os Municípios sul-matogrossenses têm aproximadamente 200 obras inacabadas por causa de recursos que a União deixou de repassar. "A CGU [Controladoria Geral da União] agora começou a fiscalizar. Começou pela capital Campo Grande porque o Município não concluiu a obra dentro do prazo", alerta Juvenal.

"A situação é muito delicada e tende a piorar se não for feito em relação aos repasses de direito dos Municípios", resume o presidente da entidade municipalista do Mato Grosso do Sul.

Cuida do mais importante!

Pois Eu vos digo que a todo o que tem, dar-se-lhe-á; mas ao que não tem, até aquilo que tem ser-lhe-á tirado. Lucas 19.26 Era uma vez um jovem que recebeu de um rei a tarefa de levar uma mensagem e alguns diamantes a um outro rei, de uma terra distante. Recebeu também o melhor cavalo do reino para levá-lo na jornada. “Cuida do mais importante e cumprirás a missão!” – disse o soberano ao se despedir. Assim, o jovem preparou o seu alforje, escondeu a mensagem na bainha da calça e colocou as pedras numa bolsa de couro amarrada à cintura, sob as vestes. Pela manhã, bem cedo, sumiu no horizonte. E não pensava sequer em falhar. Queria que todo o reino soubesse que era um nobre e valente rapaz, pronto para desposar a princesa. Aliás, esse era o seu sonho, e parecia que a princesa correspondia às suas esperanças. Para cumprir rapidamente a sua tarefa, por vezes deixava a estrada e pegava atalhos que sacrificavam a sua montaria. Assim, exigia o máximo do animal. Quando parava em uma estalagem, deixava o cavalo ao relento, não lhe aliviava da sela nem da carga, tampouco se preocupava em dar-lhe de beber ou providenciar alguma ração. – Assim, meu jovem, acabas perdendo o animal – disse alguém. – Não me importo – respondeu ele. Tenho dinheiro. Se este morrer, compro outro. Nenhuma falta fará! Com o passar dos dias e sob tamanho esforço, o pobre animal, não suportando mais os maus-tratos, caiu morto na estrada. O jovem simplesmente o amaldiçoou e seguiu o caminho a pé. Acontece que nessa parte do país havia poucas fazendas e eram muito distantes umas das outras. Passadas algumas horas, ele se deu conta da falta que lhe fazia o animal. Estava exausto e sedento. Já havia deixado pelo caminho toda a tralha, com exceção das pedras de diamantes, pois lembrava da recomendação do rei:“Cuida do mais importante!” Seu passo se tornou curto e lento. As paradas, frequentes e longas. Como sabia que poderia cair a qualquer momento e temendo ser assaltado, escondeu as pedras no salto de sua bota. Mais tarde, caiu exausto no pó da estrada, onde ficou desacordado. Para sua sorte, uma caravana de mercadores que seguia viagem para o seu reino o encontrou e cuidou dele. Ao recobrar os sentidos, encontrou-se de volta em sua cidade. Imediatamente foi ter com o rei para contar o que havia acontecido e, com a maior desfaçatez, colocou toda a culpa do insucesso nas costas do cavalo “fraco e doente” que recebera. – Porém, majestade, conforme me recomendaste, “cuida do mais importante”, aqui estão as pedras que me confiaste. Devolvo-as a ti. Não perdi uma sequer. O rei as recebeu de suas mãos com tristeza e o despediu, mostrando completa frieza diante de seus argumentos. Abatido, o jovem deixou o palácio arrasado! Em casa, ao tirar a roupa suja, encontrou na bainha da calça a mensagem do rei, que dizia: “Ao meu irmão, rei da terra do Norte. O jovem que lhe envio é candidato a casar-se com a minha filha. Esta jornada é uma prova. Dei a ele alguns diamantes e um bom cavalo. Recomendei que cuidasse do mais importante. Faz-me, portanto, este grande favor e verifica o estado do cavalo. Se o animal estiver forte e viçoso, saberei que o jovem aprecia a fidelidade e força de quem o auxilia na jornada. Se, porém, perder o animal e apenas guardar as pedras, não será um bom marido nem rei, pois terá olhos apenas para o tesouro do reino e não dará importância à rainha nem àqueles que o servem.” (Autor desconhecido) Deus conta contigo e eu também.

07 DE SETEMBRO

Eleição para Conselho Tutelar acontece em outubro; CNM destaca importância do órgão e responsabilidades dos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que no dia 4 de outubro vai ocorrer o primeiro processo de escolha dos membros do conselho tutelar com data unificada em todo o território nacional. O órgão é responsável por exercer a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

As unificação das eleições é uma determinação da Lei 12.696 que ocorreu em 2012 e alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na época, a CNM elaborou uma Nota Técnica nº13/2012 com orientações de adequação de suas leis municipais e processos eleitorais em curso. Com a nova determinação, os Municípios tiveram que se adaptar as regras estabelecidas.

A nova lei também traz mudanças referentes aos benefícios e duração do mandato dos conselheiros tutelares. O texto amplia de três para quatro anos o mandato dos membros dos Conselhos. Outra alteração é que os conselheiros passaram a ter direito a licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina. Já os direitos sociais dos conselheiros tutelares foram mantidos.

Participação da sociedade é de extrema importância, lembra CNMOs Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais que integram a administração pública local. Eles são encarregados por zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, da comunidade e do poder público.

De acordo com Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Diretios da Criança e do Adolescente (CONANDA), um mesmo Município pode ter mais de um Conselho Tutelar. Por isso, a CNM considera de extrema importância a participação da sociedade no processo de escolha de seus representantes nos Conselhos Tutelares.

Para a entidade, a integração das comunidades municipais fortalece a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor poderá participar do processo.

Concentração de responsabilidades sobrecarrega os MunicípiosA Confederação também chama a atenção para a manutenção das estruturas do Conselho Tutelar.  A entidade ressalta que todo o custeio com atendimento, internet, telefone e outras despesas são de responsabilidade restritas aos Municípios.  A sobrecarga de obrigações com poucos recursos  prejudica a oferta de boas condições de trabalho, uma vez que os Municípios não recebem transferências do governo federal para apoiar a manutenção dos conselhos.

Dessa forma, a CNM reitera que é preciso fortalecer a participação da comunidade e esclarecer as responsabilidades de cada ente federado na manuntenação dos Conselhos Tutelares para que esssa realidade de financiamento mude e que os demais entes também tenham suas responsabilidades determinadas.

A CNM elaborou um documento com informações para orientar e esclarecer sobre os procedimentos  da eleição unificada dos conselheiros tutelares.  Clique aqui para acessar.

Gasto com saúde suplementar nos últimos 12 anos chegou a R$ 139,3 bilhões

Nos últimos 12 meses (contados até junho deste ano), os gastos com a saúde suplementar chegaram a R$ 139,3 bilhões. Um crescimento de 14,7%, segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Os dados consideram as demonstrações contábeis enviadas pelas operadoras de saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Despesas com o pagamento de uma importância pelo contratante de plano de saúde a uma operadora, para garantir a prestação continuada dos serviços, alcançaram R$ 138,7 bilhões. Também registrou aumento no patamar de 13,7%.

As despesas assistenciais, pagas pelos procedimentos ambulatoriais e hospitalares, como consultas médicas, exames, terapias e internações dos beneficiários de planos e seguros de saúde totalizaram R$ 114,4 bilhões. Crescimento de 15,3% nos 12 últimos meses.

Agência CNM, com informações da EBC

Publicado decreto que garante adiantamento de parte do 13.º salário a aposentados

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que garante o adiantamento de parte do 13.º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o decreto, a primeira parcela será até 50% do valor do benefício relativo ao mês de setembro e vai ser paga juntamente com os benefícios correspondentes a este mês. A segunda parcela corresponde à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro.
 

Anteriormente, a intenção do governo era fazer o adiantamento em duas parcelas, de 25% cada uma, pagas nos meses de setembro e outubro.
 

Da Agência CNM, com informação da Agência Brasil

Concessionária consegue suspensão de impostos sobre obras em rodovias da Bahia

A ViaBahia Concessionária de Rodovias no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) obteve a liberação de R$ 34,898 milhões em tributos incidentes sobre obras de melhorias e ampliação nas rodovias BR-116/BA, BR-324/BA, BA-526 e BA-528.

Esta suspensão dos tributos foi autorizada pelo Ministério dos Transportes e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4 de setembro. Ainda segundo a portaria, o investimento estimado a ser feito pela concessionária nas obras é de R$ 956,078 milhões.

O Reidi suspende a exigência de PIS/Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre a receita da venda, locação e prestação de serviços de empresas que atuam com obras de infraestrutura em rodovias.

Agência CNM, com informações da Agência Estado