quarta-feira, 30 de abril de 2014

Marinho critica inação da ANATEL em audiência pública


A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública nesta quarta (30) para debater a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel e da TV a cabo no Brasil. O deputado republicano Márcio Marinho (PRB/BA), um dos coautores do debate, criticou a inação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na solução dos problemas enfrentados pelos consumidores.

“Temos constatado que as empresas de telefonia móvel lideram os rankings de reclamações em quase todos os estados brasileiros. Os consumidores sofrem com a má prestação de serviço que vão desde o alcance do sinal ao rompimento de uma ligação quando ainda se está falando. Sem falar nos planos de fidelização que obrigam os clientes a ficarem presos às operadoras, mesmo estando insatisfeitos”, recriminou o parlamentar.

Marinho fez duras críticas a atuação da ANATEL no que se refere a ausência de uma fiscalização mais rigorosa das operadores de telefonia móvel e de TV a cabo, no sentido de proteger o consumidor desses serviços. Na ocasião, o deputado informou que a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 1257/2011, de sua autoria, que proíbe cláusulas de fidelização em contratos de serviços de telefonia.

A proposta impede o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados.

A audiência pública contou com as presenças do ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo Silva e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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