Marinho critica inação da ANATEL em audiência pública

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública nesta quarta (30) para debater a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel e da TV a cabo no Brasil. O deputado republicano Márcio Marinho (PRB/BA), um dos coautores do debate, criticou a inação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na solução dos problemas enfrentados pelos consumidores.

“Temos constatado que as empresas de telefonia móvel lideram os rankings de reclamações em quase todos os estados brasileiros. Os consumidores sofrem com a má prestação de serviço que vão desde o alcance do sinal ao rompimento de uma ligação quando ainda se está falando. Sem falar nos planos de fidelização que obrigam os clientes a ficarem presos às operadoras, mesmo estando insatisfeitos”, recriminou o parlamentar.

Marinho fez duras críticas a atuação da ANATEL no que se refere a ausência de uma fiscalização mais rigorosa das operadores de telefonia móvel e de TV a cabo, no sentido de proteger o consumidor desses serviços. Na ocasião, o deputado informou que a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 1257/2011, de sua autoria, que proíbe cláusulas de fidelização em contratos de serviços de telefonia.

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A proposta impede o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados.

A audiência pública contou com as presenças do ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo Silva e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

PRB realiza Encontro Regional em Itabuna

A Executiva Estadual do Partido Republicano na Bahia prestigiou o Encontro Regional em Itabuna, que reuniu as Executivas Estadual e Municipal na cidade de Vitória da Conquista, além de correligionários e simpatizantes do partido. 

Representantes de toda a região participaram do Encontro que foi presidido pelo Presidente Estadual do PRB, na Bahia, Deputado Federal Márcio Marinho, quando foram discutidas as diretrizes da agremiação com vistas às Eleições de 2014.

Estiveram presentes o vice-presidente Regional Deputado estadual José de Arimatéia, o prefeito de Itabuna, Vane do Renascer,  os vereadores  Francisco Edes e Ivo Evangelista entre outras autoridades da região, como secretários do governo municipal.

Deputado Arimatéia discute a situação dos ostomizados na Bahia

Uma audiência pública para discutir a atual situação dos ostomizados da Bahia foi realizada na manhã, desta terça-feira(15), pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia. Pacientes, familiares e autoridades, participaram do encontro, que aconteceu na Sala Eliel Martins, localizada no Parlamento Baiano e debateu a situação de cerca de quatro mil pacientes existentes somente no estado.

De acordo com a Associação Brasileira de Ostomizados (Abraso), a ostomia é uma cirurgia para construir um novo trajeto para a saída das fezes ou da urina. Com a intervenção, é criado um ostoma (ou estoma) na parede abdominal, pelo qual as fezes e a urina são expelidas.
O presidente da Associação dos Ostomizados do Estado da Bahia (AOEBA), José Vieira, ostomizado há 15 anos, pontuou as dificuldades e constrangimentos diários enfrentados, e criticou alguns hospitais baianos, pois segundo ele os pacientes muitas vezes não recebem informações adequadas.
“Como ando com a bolsa sofro na entrada dos transportes públicos, por conta da roleta, constrangimentos em diversos locais, pelo mal cheiro, e outras situações. Falta conscientização e interesse das autoridades. Acreditem, está uma luta para simplesmente mostrar a sociedade da existência de nós ostomizados. Precisamos e merecemos ser reconhecidos”, relatou.
O presidente da Comissão de Saúde, o deputado estadual José de Arimatéia (PRB), proponente da audiência, garantiu que vai encaminhar à Secretaria Estadual de Saúde as principais reivindicações mencionadas, e fez um apelo aos prefeitos, para que assumam a responsabilidade com o atendimento básico.
“As autoridades precisam saber, que as atuais bolsas de ostomia não atendem às necessidades dos pacientes, da importância extrema de banheiros adaptados em hospitais e locais públicos, para os ostomizados, além de uma campanha educativa sobre o tema em questão, pois tanto a população como muitos profissionais de saúde desconhecem o assunto”, afirmou Arimatéia.
Na oportunidade, a estomoterapeuta do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (CEPRED), Adelaíde Fonseca, explicou aos presentes como é feito o estoma, a abertura do órgão, e por fim, falou sobre o uso da bolsa de ostomia.
“Essa audiência é um marco na sociedade de ostomias porque a comunidade ainda não está familiarizada com o ostomizado, que são deficientes invisíveis. Por isso é fundamental o conhecimento sobre o direito de cada um para, que eles se apuderem dos seus”, pontuou Adelaíde.
Também participou da audiência pública a diretora do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (CEPRED), Normélia Quinto.

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Comunidade é beneficiada com Tapa Buracos após solicitação de vereador

       Após apresentar a indicação de nº 174 no plenário da Câmara Municipal, na última semana, quando solicitou serviços da operação Tapa Buracos e de recuperação das ruas do bairro Santo Antônio de Pádua, zona sul de Ilhéus, o vereador Ivo Evangelista (PRB) teve seu pedido contemplado pela Prefeitura Municipal. No último fim de semana, homens da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano estiveram no local para promover a melhoria das ruas do bairro, que há meses estavam sendo alvo de reclamação por parte de seus moradores.

     A realização da Operação Tapa Buracos também foi solicitada por Ivo, durante sessão na Câmara esta semana, para as ruas Jasmim e Vasco da Gama, no bairro Nelson Costa. Para este última, também foi pedida a regularização do serviço de coleta de lixo. Ivo solicitou ainda resposta da Secretaria de Relações Institucionais do Governo do Estado da Bahia referente ao requerimento nº 178, que trata do pedido de pavimentação da BA 648, que dá acesso às comunidades de Aritágua, Sambaituba, Urucutuca, Campinhos, Vila Olímpio, Ribeira das Pedras a BA 262.

       O vereador solicitou ainda resposta ao requerimento nº 197 protocolado no dia 24 de setembro de 2013, requerendo um relatório com o projeto atualizado da nova ponte que ligará o centro a zona sul de Ilhéus, com a relação dos imóveis que serão desapropriados, e informações sobre a urbanização das vias de acesso a nova ponte. Informações a respeito do leilão do prédio onde funcionou o Hospital Santa Isabel também foram solicitadas, por meio de requerimento. O vereador pediu que seja enviada correspondência com essas solicitações ao Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região.

Outra solicitação feita pelo vereador durante sessão foi direcionada a Embasa. Ivo pede resposta a respeito do requerimento de nº 194, do ano passado, onde solicita a Embasa informe dados da fatura mensal e anual da empresa e investimentos previstos para o Município de Ilhéus para este ano. Uma sessão especial, para o dia 8 do próximo mês, também foi pedida pelo vereador como forma de abrir espaço para discutir os Direitos dos Animais em nosso Município, convidando todas as autoridades competentes ligadas ao tema, colaboradores e participantes de entidades que lutem pela preservação dos Direitos dos Animais. O objetivo do vereador é criar uma Semana Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais.

Deputados do PRB querem saber se ANAC e Infraero estão fiscalizando preços abusivos em aeroportos

Com o apoio do deputado Márcio Marinho (PRB/BA), a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 90/2012, de autoria do republicano César Halum (PRB/TO). A proposição recomenda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sejam fiscalizadas sobre o controle e a administração do comércio de alimentos nas aeronaves e nas dependências dos aeroportos de todo o Brasil.

Marinho enalteceu a proposta de César Halum lembrando que os preços abusivos cobrados nos aeroportos ferem o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor. “O povo brasileiro não merece pagar R$10,00 por uma lata de refrigerante nas dependências de um aeroporto. Isso acontece comigo com frequência. Qualquer lanche nas dependências dos aeroportos custa mais caro do que uma refeição em qualquer outro lugar. Não podemos compactuar com essa realidade. Precisamos defender o dinheiro do consumidor brasileiro”, afirmou. 

Para Halum, mesmo com a redução dos valores pagos pelos usuários na aquisição de passagens aéreas, os consumidores não têm seus direitos respeitados, pois o custo da alimentação é altíssimo, tanto nos aeroportos quanto a bordo das aeronaves. “Os consumidores chegam a pagar até R$ 10,00 por um pão de queijo e um café, ou até R$ 4,00 por uma água mineral. Não adianta nada a desoneração das passagens aéreas para beneficiar as pessoas de baixa renda se não houver bom senso nos preços praticados pelas empresas franqueadas nos aeroportos, que atualmente inviabilizam o acesso dessas pessoas à alimentação”, reclamou o parlamentar tocantinense.

Os republicanos defenderam a instalação de lanchonetes populares nas dependências dos aeroportos para fazer justiça com os consumidores de menor poder aquisitivo.

Por Mônica Donato e Vinícius rocha

Foto: Douglas Gomes 

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